Política República grampeada

Oposição quer votar PEC de Miro Teixeira para antecipar eleições

Em outra frente, deputados pretendem tocar comissão especial de impeachment contra Temer
O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) Foto: Jorge William / Agência O Globo/13-07-16
O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) Foto: Jorge William / Agência O Globo/13-07-16

BRASÍLIA — Em uma ação articulada para pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deputados da oposição pretendem votar nesta quinta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmaran uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Miro Teixeira que permitiria antecipar as eleições presidenciais.

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A PEC determina a realização de eleições diretas até seis meses antes do final do mandato, caso a presidência fique vaga. Miro acredita que há um dano de difícil recuperação para a autoridade do presidente.

— Confirmados os fatos, a solução digna é a renúncia do presidente Temer, com a marcação de eleições — disse.

Deputados do PSOL, do PT, do PCdoB e da Rede também apresentarão seus pedidos de cassação de Temer. Os deputados Alessandro Molon (REDE-RJ) e João Henrique Caldas (PSB-AL) já protocolaram os documentos com base na Lei do Impeachment, de 1950, por comportamento "incompatível com a dignidade, a honra e o decoro cargo". Cabe ao presidente da Câmaram, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliar o pedido.

— Vamos agir em todas as frentes, pressionar ao máximo para que esse governo caia o quanto antes. E vamos votar a PEC do Miro Teixeria amanhã — disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

— Nesse momento em que surgem essas gravações, esse governo não tem legitimidade para continuar governando. Chegou ao ponto final. O ponto final, se não for dado pela sua própria renúncia, será feito por esta Câmara e pelo Senado através de um impeachment — afirmou o líder do PT, Carlos Zarattini (SP).

Já há na Câmara dos Deputados uma comissão especial de impeachment contra Temer, aberta por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello ainda durante a gestão do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB). Mas os líderes da base aliada se recusaram a indicar integrantes para a comissão — que analisaria denúncia de que Temer cometeu as mesmas "pedaladas fiscais" que tiraram Dilma do poder. O desejo da oposição é que, agora, diante das revelações publicadas pelo GLOBO, os parlamentares se sintam pressionados a compor a comissão especial.

Reunidos na Câmara nesta noite, os partidos de oposição lançaram também uma nota chamada  "Pela democracia". Na nota, PDT, PT, PcdoB, PSB, PSOL e Rede pedem a renúncia imediata do presidente Michel Temer e e eleições diretas já para presidente da República. Os partidos dizem que atuarão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que medidas sejam tomadas.

ENTENDA O CASO

O presidente Michel Temer foi gravado pelo dono da JBS Joesley Batista, dando aval para o pagamento de propina ao deputado cassado Eduardo Cunha em troca do silêncio dele. Diante de Joesley, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley.

Temer também ouviu do empresário que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: "Tem que manter isso, viu?".

Além de Temer, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) também foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley . O dinheiro foi entregue a um primo do presidente do PSDB, numa cena devidamente filmada pela Polícia Federal. A PF rastreou o caminho dos reais. Descobriu que eles foram depositados numa empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG).

Em negociação para fechar acordo de delação premiada, Joesley relatou também que Guido Mantega era o seu contato com o PT . Era com o ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma Rousseff que o dinheiro de propina era negociado para ser distribuído aos petistas e aliados. Mantega também operava os interesses da JBS no BNDES.

Partidos de oposição já se articulam para dar entrada com pedidos de impeachment do presidente Michel Temer após as denúncias. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o Partido dos Trabalhadores se reunirá na noite desta quarta-feira para discutir os termos de um pedido de impeachment. Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), líder da Rede Sustentabilidade pretende protocolar o pedido de impeachment ainda na noite desta quarta-feira.