O ex-ministro José Dirceu está em liberdade. Ele saiu da prisão no fim da tarde desta quarta-feira (3). Dirceu foi direto para a Justiça Federal, onde colocou uma tornozeleira eletrônica. Em frente ao prédio, grupos favoráveis e contrários ao ex-ministro bateram boca.
Além do uso da tornozeleira, ele está proibido de deixar Brasília, cidade onde irá morar a partir de agora. É obrigado a comparecer à Justiça sempre que for chamado e não poderá se encontrar com outros acusados da Lava Jato.
José Dirceu passou um ano e nove meses preso em Curitiba. Já foi condenado duas vezes pelo juiz Sérgio Moro. A primeira condenação foi em maio de 2016, a 20 anos e dez meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. A segunda, em março de 2017, a 11 anos e três meses de prisão por corrupção.
Na condenação, o juiz Sérgio Moro decretou que Dirceu continuasse na prisão, mas os advogados recorreram ao Supremo Tribunal Federal e, na terça-feira (2), conseguiram reverter a decisão.
José Dirceu poderá aguardar o julgamento do recurso na segunda instância em liberdade.
Ao votar a favor do habeas corpus, o ministro Ricardo Lewandowski disse que um condenado não pode ficar indefinidamente preso aguardando a instância superior.
“Já se vão quase dois anos de prisão cautelar sem que sequer haja previsão para data de julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, não se podendo impor ao paciente que aguarde preso indefinidamente eventual condenação no segundo grau de jurisdição”, disse Lewandowski.
No caso do ex-ministro José Dirceu, o recurso chegou ao TRF-4 em agosto de 2016, há nove meses. Não há prazos nem datas pré-estabelecidas, mas o caminho dos processos é sempre o mesmo.
Os casos da Lava Jato vão direto para o relator responsável, o desembargador João Paulo Gebran Neto. Ele então estabelece prazo para defesa e o Ministério Público apresentarem seus argumentos. Nesse processo de Dirceu, a entrega foi feita em janeiro.
A etapa seguinte é a elaboração do voto do relator, que é a fase em que se encontra o processo do ex-ministro neste momento. A próxima etapa é a entrega do voto para um revisor.
Depois o voto é disponibilizado para o outro desembargador da Turma e finalmente o julgamento é marcado.
Desde o início da Lava Jato, há pouco mais de três anos, o TRF já recebeu 651 procedimentos referentes à operação. A grande maioria, pedidos de habeas corpus.
Sentenças de condenação pelo juiz Sérgio Moro, como as de José Dirceu, são 18. Nove já foram julgadas. Um levantamento mostra que da chegada ao Tribunal até o julgamento, as sentenças levam em média 11 meses e 24 dias. Na maioria dos casos, o TRF manteve as decisões de Moro.
Além dos julgamentos do TRF, parte da Lava Jato é julgada pelo Supremo Tribunal Federal sempre que os investigados têm foro privilegiado.
No Supremo, as ações seguem um caminho parecido. São entregues para o relator, o ministro Edson Fachin, que ouve defesa e Ministério Público antes da elaboração do voto e depois o apresenta para julgamento. Mas o tempo de tramitação costuma ser maior que na segunda instância.
A Fundação Getúlio Vargas fez um levantamento que mostra que uma ação penal no Supremo leva, em média, um tempo três vezes maior do que no TRF-4: três anos e quatro meses para ser julgada.
No caso do mensalão, o maior caso criminal até a Lava Jato, o inquérito chegou ao tribunal em 2005, virou ação penal em 2007 e as condenações saíram em 2012, cinco anos depois. Os últimos recursos foram julgados em 2014.