BRASÍLIA - O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira lei que extingue o foro privilegiado, no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal começou a debater a questão. O projeto de lei que teve aval dos senadores ainda precisa ser votado pela Câmara dos Deputados e receber a sanção presidencial para entrar em vigor.
Esclareça algumas dúvidas a respeito do projeto de lei aprovado pelos senadores:
- Qual regra o Senado aprovou sobre foro especial para autoridades?
- Os senadores aprovaram uma proposta de emenda constitucional para acabar com o foro.
- Há exceções?
- Só manterão direito de responder a processo no STF por crimes relacionados aos cargos o presidente da República, seu vice e os presidentes da Câmara, Senado e do Supremo Tribunal Federal.
- Como votou o relator Luís Roberto Barroso no STF?
- O relator quer restringir o benefício do foro especial. Crimes cometidos no exercício da função e vinculados a ela continuariam sendo julgados no STF para processos contra parlamentares, ministros, presidente da República e vice.
- Qual impacto da decisão se for aprovada pelo plenário do STF?
Segundo o relator, sairão do STF para outras instâncias da Justiça a maior parte (cerca de 90%) dos inquéritos que estão na corte.