O cadastro deve ser feito pelo usuário no SITE da Secretaria de Estado de Transporte (Setrans). De acordo com a Setrans, cerca de 27,7% dos usuários realizaram o cadastro e terão direito ao benefício.

Segundo a Setrans, as regras para o benefício permanecem as mesmas: aqueles que declararem renda mensal superior a R$ 3.000 e os que não efetuarem a declaração de renda no prazo estabelecido terão o benefício desabilitado. Nesses casos, os cartões continuarão a operar, mas será descontada a tarifa integral de cada modal utilizado.

Caso o comprador de créditos seja o próprio titular do cartão, a informação de renda mensal deve ser realizada por autodeclaração. O usuário deve seguir os seguintes passos:

• acessar o site da Setrans
• clicar no banner 'Declaração de renda do BUI'
• após efetuar o login, escolher a opção 'Informar ou atualizar sua renda'
• cadastrar o rendimento (até R$ 3 mil ou acima de R$ 3 mil)
• declarar que as informações prestadas são verdadeiras e atuais.
• Sempre que houver alteração da renda mensal, o cadastro deve ser atualizado.

Com relação ao empregador, no ato da compra dos créditos de vale-transporte, é preciso declarar o valor nominal da renda mensal do empregado. Após o login, o sistema direciona para a tela onde é possível selecionar o beneficiário do BUI, individualmente, para cadastro da renda.

O usuário que tiver mais de um empregador associado a um único cartão eletrônico terá as rendas individuais, que foram cadastradas pelos empregadores, somadas. Para ser contemplado com o benefício tarifário, essa soma não pode ultrapassar a renda mensal de R$ 3 mil.

O contratante também fica responsável por atualizar a situação cadastral dos funcionários dispensados, em até 15 dias úteis, a contar da data da rescisão.