Um dos motoristas do aplicativo Uber que teve o carro rebocado na última terça-feira (28), na chegada ao aeroporto Santos Dumont, região central do Rio, conversou com o Bom Dia Rio nesta quarta (29). Ele disse que o serviço de transporte está sendo perseguido.
"Cheguei no Santos Dumont para deixar uma família que peguei em Copacabana, fui abordado de maneira repentina. Sem dar nenhuma explicação, [o agente] falou que meu carro iria para o depósito. Foi rebocado, entendeu", afirmou Marcelo Gama Lima.
O motorista reclamou do fato de o aplicativo ser considerado ilegal pelo governo do estado e pela Prefeitura. "Eu acho que é uma lei injusta, porque os passageiros são diferenciados, são pessoas que acessam o Uber como melhor serviço, e eu não entendo por que a gente está sendo tão perseguido."
Na última sexta-feira (24), no entanto, o secretário estadual deTransportes, Carlos Roberto Osório, já havia anunciado que o Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) faria operações para combater o transporte irregular.
À GloboNews, Osório disse que a legislação é "clara" e defendeu que as Prefeituras aumentem a fiscalização para melhorar a qualidade do serviço prestado por taxistas.
O artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro, em seu inciso VIII, estabelece que o motorista flagrado “efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”, será autuado por infração média, tendo como penalidade o pagamento de multa e como medida administrativa a retenção do veículo.
"Se a sociedade pretende discutir, o foco é o poder legislativo. O que não pode é ter dois pesos e duas medidas. Se a lei existe, tem que ser cumprida. Qualquer serviço que não seja o táxi está fora da lei. Cabe ao poder público fazer cumprir a lei, multar e rebocar", afirmou o secretário.
Operação na terça-feira
Oito veículos foram rebocados pelo Detro durante a operação no aeroporto. O órgão não esclareceu se todos eles eram ligados ao Uber. Os donos dos carros foram multados em R$ 2.711,90, mais os custos com reboque e diária do depósito.
De acordo com passageiros que solicitaram o serviço do aplicativo Uber, a ação coibia a atuação dos motoristas dos carros particulares.
"Cheguei de viagem no aeroporto e fui pegar um Uber, como sempre faço, mas vi que estavam multando alguns carros e rebocando outros. Um motorista disse que eles tiveram que ir para um outro lugar mais afastado para poder pegar os passageiros", afirmou o engenheiro Fernando Lunau.
Procurado pelo G1, o Uber informou que "não concorda" com as apreensões porque o serviço prestado pelo motorista parceiro da empresa não é de táxi. "Acreditamos que os parceiros têm que ter seus direitos constitucionais de trabalhar (exercício da livre iniciativa e liberdade do exercício profissional) preservados", diz a nota.
Táxis x Uber
Na sexta-feira (24), motoristas de táxi fizeram um grande protesto contra o aplicativo. Segundo eles, os motoristas da Uber seriam "piratas".
Na ocasião, o secretário municipal de Transportes, Rafael Picciani, afirmou que não vai regulamentar o Uber nem qualquer outro aplicativo de transporte de passageiros, porque o Rio já tem uma frota de táxis – inclusive, com serviço executivo – compatível com a demanda dos usuários. No Rio, foram concedidas 33 mil autonomias a motoristas para trabalhar com táxis, segundo ele.
"Enquanto a Justiça não se pronunciar sobre essa empresa, a prefeitura não vai aceitá-la. Vamos pedir à Justiça que ela proíba esses aplicativos", disse Picciani.
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