Há exatos dez anos São Paulo vivia um dia de medo e caos durante a onda de ataques do crime organizado contra alvos policiais. Bases da polícia, bombeiros, agentes penitenciários e policiais de folga foram atacados em ações orquestradas a partir da facção que age dentro e fora dos presídios. O dia 15 de maio de 2006, uma segunda-feira, marcou o ápice da onda de violência iniciada alguns dias antes. Naquele dia, a cidade de São Paulo parou.
O medo se multiplicou com boatos sobre ataques a pontos de ônibus, lojas, escolas e shopping centers, a capital ficou paralisada. O transporte público parou de funcionar e o comércio fechou as portas. Os ônibus, que estavam sendo alvo de ataques dos criminosos, sumiram das ruas.
As empresas liberaram seus funcionários mais cedo. O congestionamento na cidade foi recorde: às 18h, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) registrou 212 km de vias paradas, contra média de 58 km. A marca foi recorde para o horário. As ruas ficaram desertas.
Nos dias seguintes, uma suposta retaliação aos ataques contra a polícia resultou na morte de civis. A Ouvidoria da Polícia diz que 493 pessoas morreram na onda de ataques, mas até hoje não há um número oficial de vítimas, que pode variar de 264 a 600.
Na terça-feira (10), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a Polícia Federal (PF) investigar uma chacina com quatro mortos ocorrida no Parque Bristol, na Zona Sul da capital, no dia 14 de maio daquele ano. O caso foi arquivado pelo Ministério Público de São Paulo pela ausência de provas, segundo a Procuradoria-Geral da República.
Mães de vítimas de ataques em Santos também entraram com pedido junto à PGR pela morte de 11 jovens por supostos grupos de extermínio. Diante da demora no pedido de federalização, a Defensoria Pública e a ONG Conectas Direitos Humanos encaminharam denúncia à Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2014. O objetivo é que a comissão interamericana analise o caso e puna o Brasil.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que as mortes foram investigadas corretamente e que "não há como reabrir o caso sem novas provas". O Ministério Público de São Paulo afirmou que também vai se manifestar contra a federalização do inquérito.
Policial sobreviveu a 11 tiros
Quem viveu aqueles dias de pânico não esquece. "Para mim, não foi há dez anos. Para mim é como se fosse hoje. Eu lembro como se fosse hoje, não sai da cabeça, não esqueço”, disse ao G1 o soldado reformado Carlos Alberto Oliveira, de 59 anos. “Está na mente, faz parte de mim aquele dia." Ele sobreviveu a 11 tiros que levou de oito bandidos que o cercaram quando ele saía com a família de uma igreja em Santos, no litoral paulista.
O soldado foi baleado no rosto, no peito, nos braços, nas pernas, na barriga nas costas. "Pensei que não teria mais movimentos, o próprio andar, praticamente troquei meu sangue todo, tive três paradas cardíacas, perfurei os pulmões, o intestino." Oliveira ainda carrega três projéteis no corpo, um no rosto e dois próximos da coluna vertebral. A filha de dois anos foi baleada na perna e também sobreviveu.
"Eu perdi um policial da cavalaria chamado Vander", relata o tenente-coronel da PM, Alberto Sardilli. "Ele era professor de artes marciais e foi morto pelo crime organizado dentro da academia onde trabalhava." Na época dos ataques, Sardilli era capitão da Polícia Militar (PM). "Assim como toda a sociedade de São Paulo, fomos pegos com uma certa surpresa. No meu nível do conhecimento, eu não tinha conhecimento de absolutamente nada, como capitão. Eu comandava a 3ª companhia e até então era uma situação corriqueira, na normalidade", disse.
'Ordem foi ir para cima', diz ex-delegado da polícia
Os ataques do crime organizado começaram depois que o governo de São Paulo iniciou a transferência integrantes de uma facção criminosa para uma penitenciária de segurança máxima, na véspera do Dia das Mães. As ordens da facção aos integrantes que estavam do lado de fora das penitenciárias, principalmente aqueles que deviam favores, foram de atacar bases policiais e matar policiais militares, policiais civis, bombeiros e guardas civis. Se não fizessem, seriam mortos pela própria organização.
Dez anos após a onda de violência que tomou São Paulo, o ex-delegado-geral da Polícia Civil, Marco Antonio Desgualdo, admitiu que ordenou aos policiais para irem “pra cima” dos criminosos que estavam atacando as forças de segurança e matando policiais civis e militares nas ruas do estado entre 12 a 20 de maio de 2006.
“A polícia contra-atacou. A polícia fez prisões, muita gente foi presa, houve confrontos, muita gente também morreu. Na polícia civil, foram seis policiais”, disse Desgualdo ao G1, que determinou a seus subordinados a reação: " A ordem foi ir pra cima. Você tinha que apagar a fogueira. A polícia deu a resposta”, justificou o ex-delegado-geral.
Questionado se houve excesso por parte dos policiais, Desgualdo respondeu que pode ter ocorrido em situações pontuais. "Um ou outro caso talvez. Mas excesso de uma maneira geral não houve. Houve um contra-ataque dentro dos limites."
Denúncias chegaram à Ouvidoria da Polícia sobre grupos de extermínio formados por policiais à paisana, encapuzados em carros e motos, dispostos a matar quem já teve passagem criminal, como uma maneira de vingar as mortes dos colegas e dar um recado a facção. Segundo o ouvidor Júlio Cesar Fernandes Neves dos 493 assassinatos analisados pelo órgão em maio de 2006, 89 mortes apresentaram indícios de execução.
“Houve várias mortes de policiais naquela ocasião. E, a partir daquelas mortes, houve uma retaliação por parte, na época, da polícia do estado de São Paulo”, disse Neves.
O Ministério Público (MP) denunciou à época aproximadamente 30 pessoas por assassinatos, entre membros da facção e agentes públicos, de acordo com o procurador Marcio Christino, promotor em 2006. “Foi uma coisa pontual naquele momento”, respondeu o procurador ao G1 ao ser indagado sobre a suspeita de que policiais cometeram execuções.
A Promotoria denunciou dois policiais militares por assassinato. Eles acabaram condenados pela Justiça, mas não foram presos e recorrem das decisões em liberdade.
Crimes não foram esclarecidos, dizem Mães de Maio
Há dez anos o calendário de 11 mulheres de Santos tem 11 folhas, 11 meses. “Arranquei a folha do mês '5'. Queria que o mês de maio não existisse”, disse a aposentada Vera Lúcia de Freitas, de 64 anos, uma das integrantes do movimento Mães de Maio, que desde 2006 reúne familiares de vítimas da violência policial no estado de São Paulo. Nenhuma delas recebeu indenização do estado pela morte de seus filhos e nem a maioria dos assassinos, nem o estado, foram condenados pelas mortes.
Apesar de maio não estar mais na folhinha de Vera, ele está presente em faixas, cartazes, camisetas e, principalmente, na memória das mães. “Em maio de 2006 perdi meu filho”, disse Vera. “Nós perdemos nossos filhos na véspera do Dia das Mães, no Dia das Mães, e depois do Dia das Mães”, completou Débora Maria Silva, coordenadora do movimento. Maio virou um mês de luto e luta, dizem elas.
Vera perdeu de uma só vez a filha Ana Paula, o genro Eddie Joey, e Bianca, a neta que estava pronta para nascer. Ana Paula iria se internar para ter a menina um dia depois de ser morta quando a família foi atacada por quatro homens, em Santos. "Ele simplesmente puxou o gatilho, à queima roupa. O Joey se jogou em cima dela, e aí eles atiraram muito pelas costas do Joey. [...] Um dos que correu voltou e antes de entrar no carro atirou na barriga dela, dizendo que filho de bandido, bandido era", relatou.
A polícia, segundo Vera, tentou impedir o velório. Jovens que participaram do velório foram mortos na saída, um deles ficou ferido na cadeira de rodas. Uma testemunha da morte da grávida também foi morta. “Um senhor que viu tudo e ouviu tudo, como aconteceu, eu falei com ele as 3h da manhã. Seis horas da manhã o homem morre com um tiro na cabeça? Tem muita coisa pra ser explicado que não foi explicado até hoje”, disse Vera.
Débora Silva Santos, uma das líderes das Mães de Maio, recebeu a notícia da morte do filho de 29 anos também no dia 15. Ela ouviu pelo rádio. "O apresentador falou que tinha vários corpos no IML e começou a dar os nomes e eu parei pra escutar pra ver se eu conhecia alguém. E esse alguém da lista era meu filho. A ficha não cai até hoje."
Débora tem convicção que o filho foi morto pela polícia. “O toque de recolher foi dado pela PM, através desse telefonema desse policial da família. Ele fala assim: 'avisa para as pessoas de bem não ficar na rua, porque quem estiver na rua é inimigo da polícia'. E morre teu filho logo em seguida?"
“Daquele momento em diante minha vida é outra porque eles não só mataram o meu filho, eles acabaram com a família inteira”, diz Maria Sonia Lins, mãe de Wagner Lins dos Santos, morto há exatos dez anos.
A aposentada Vera Lúcia de Freitas, 64, também diz que o caso da morte do filho, o estudante Mateus de Freitas, assassinado por dois homens encapuzados, nunca foi investigado. “A polícia nunca procurou a gente. A única coisa no processo que tinha do meu filho era que investigadores foram até o bairro, tentaram conversar com os moradores e que ninguém sabia de nada."
Todas as ocorrências foram apuradas, diz SSP
A Secretaria da Segurança Pública do governo de São Paulo (SSP) disse, por meio de nota enviada ao G1, que as mortes ocorridas em maio de 2006 foram investigadas pela Polícia Civil e pela Corregedoria da Polícia Militar (PM). Segundo a pasta, as investigações foram acompanhadas pelo Ministério Público (MP) e relatadas à Justiça.
"Todas as ocorrências de morte foram apuradas, à época, com rigor, assim como as denúncias de eventuais homicídios que poderiam ter policiais como autores", informou a assessoria da SSP.
Em nota, o Ministério Público disse "em relação aos crimes de maio de 2006, no dia 7 de maio de 2015 o MP-SP sediou uma audiência pública com a participação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de movimentos sociais e de dezenas de familiares de vítimas, com o objetivo de colher novos subsídios que pudessem levar à identificação dos autores dos crimes ocorridos em maio de 2006".
"A audiência teve a presença do Procurador-geral de Justiça e de Promotores de Justiça com atuação em diversas áreas. Naquela oportunidade, entretanto, ou mesmo após a realização da audiência, não foi apresentado qualquer fato novo que possibilitasse a reabertura da investigação sobre as mortes em questão, conforme exigência legal."
Houve acordo?
De acordo com o texto ‘Valeu a pena?’, do ex-secretário da Administração Penitenciária (SAP), Nagashi Furukawa, publicado em 22 de junho de 2015 na internet, o então secretário da Segurança Pública (SSP) em 2006, Saulo de Castro Abreu Filho, também afirmou numa reunião de emergência que as polícias deveriam ir “para cima” dos criminosos.
“Vamos para cima deles. Liberem armas de grosso calibre e vamos enfrentá-los’”, informa trecho do texto escrito por Nagashi atribuído ao que Saulo teria dito. O G1 pediu entrevista a Saulo de Castro, que é atual secretário do Governo de São Paulo, mas sua assessoria informou que ele não poderia falar por falta de espaço na agenda.
Procurado neste mês pelo G1, Nagashi se limitou a falar que “o que tinha a dizer sobre esse assunto eu já disse exaustivamente a todos os órgãos de comunicação.”
Em 2006, entidades de direitos humanos denunciaram a suspeita de o governo de São Paulo fez um acordo com a facção para cessar os ataques. A informação consta, por exemplo, no relatório “São Paulo Sob Achaque: Corrupção, Crime Organizado e Violência Institucional em Maio de 2006”, da ONG Justiça Global e da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard.
Neste mês, o deputado estadual Raul Marcelo (PSOL), membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), afirmou ao G1 que pediu para o MP apurar o caso, mas Procuradoria arquivou. Indagado se houve esse acordo, Nagashi respondeu: “Não houve acordo nenhum. Eu disse 500 vezes que não."
O G1 também não conseguiu contato com Claudio Lembo, governador de São Paulo à época. Em 2011, por ocasião dos cinco anos de ataque, Lembo disse ao G1 que não houve acordo. "Eu nego que esse acordo tenha acontecido. Ao menos, nunca conheci esse acordo na posição de governador", disse Lembo. "Nunca houve acordo nesse período. Se houve foi à revelia do Palácio dos Bandeirantes."
Posição das secretarias
A Secretaria da Segurança Pública do governo de São Paulo (SSP) informou em nota que o combate ao crime é realizado diuturnamente pelas forças de segurança do Estado em parceria com o poder Judiciário e o Ministério Público.
Segundo a SSP, desde 2006, seu orçamento passou de R$ 9,3 bilhões para R$ 24,8 bilhões em 2016. No período entre 2006 e 2016 a taxa de homicídios por 100 mil habitantes caiu 44%, o que significou mais de 100 mil vidas salvas. Houve um aumento no número de prisões, de 90,9 mil em 2006 para 163,9 mil em 2015. A pasta destacou a expansão dos sistemas tecnológicos de combate ao crime como o sistema de monitoramento integrado com 3.833 câmeras.
De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária, após a megarrebelião de 2006, a segurança das unidades prisionais "foi reforçada com a ampliação do número de agentes penitenciários". A pasta também informou que o Grupo de Intervenção Rápida (GIR), criado em 2001, "está distribuído ao longo de todo o Estado e atua na contenção de ocorrências, tumultos, distúrbios, além de prestar auxílio aos demais agentes nas ações de revista e fiscalização das unidades prisionais".
Segundo a SAP, "outras medidas positivas foram a ampliação do número de agentes de escola e vigilância penitenciária e a instalação do sistema de automação de portas das celas" em 54 unidades prisionais. "A meta da Secretaria é automatizar as portas das celas de todas as Penitenciárias e de todos os Centros de Detenção Provisória do estado".
A SAP informou ainda que, desde junho de 2006, "foram abertas 29.168 novas vagas [para presos] com a inauguração de 26 unidades penitenciárias" e mudanças feitas em outras prisões. Atualmente o estado possui 164 presídios. Outras 19 unidades estão em construção.
A população carcerária até o dia 2 de maio deste ano era de 230.827.
O G1 enviou e-mails no dia 29 de abril para as secretarias de da Administração Penitenciária e Segurança Pública com perguntas sobre os temas abordados nesta reportagem e pedidos de entrevistas com os secretários Lourival Gomes (SAP) e Alexandre de Moraes (SSP), que deixou a pasta na quinta-feira (12) e se tornou Ministro da Justiça. As respostas enviadas estão publicadas acima. Os pedidos de entrevista não foram atendidos por falta de espaço na agenda dos secretários segundo suas assessorias.
CRONOLOGIA DA ONDA DE ATAQUES DE MAIO DE 2006
10 de maio de 2006
Em depoimento em sessão secreta na Comissão Parlamentar de Inquérito das Armas, em Brasília, dois delegados do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) de São Paulo anteciparam aos parlamentares que 765 presos da facção criminosa que age dentro e fora dos presídios paulistas seriam transferidos no dia seguinte para penitenciárias de segurança máxima de Presidente Venceslau e Presidente Bernardes. O motivo: a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) tinha a informação de que a cúpula da organização planejava deflagrar, em agosto, uma megarrebelião em presídios.
11 de maio de 2006
Na quinta-feira (11), a informação da transferência dos presos chegou ao conhecimento da cúpula da facção. A SAP deu início às transferências dos presos.
12 de maio de 2006
Por volta das 14h de sexta-feira (12) presos começaram a fazer rebeliões nos presídios paulistas e ataques a bases policiais, guardas municipais e agentes penitenciários. Informação de escuta telefônica gravada pela Polícia Federal (PF) e encaminhada perto das 17h às forças de segurança de São Paulo comprovaram que a facção ordenou as execuções em retaliação às transferências de presos. A ação criminosa deixou 21 mortos e 15 feridos entre a noite de sexta e a madrugada de sábado (13). O chefe da facção, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, foi levado ao Deic, na capital, porque a Polícia Civil tinha informação de que ele havia ordenado os ataques. Marcola teria proposto um acordo para cessar os ataques em troca da permissão para os presos receberem visitas no Dia das Mães, no domingo (14).
13 de maio de 2006
Criminosos mataram o bombeiro João Alberto da Costa na madrugada de sábado (13), na Alameda Barão de Piracicaba, na região central, onde funciona o 2º Grupamento de Bombeiros de São Paulo. A onda de rebeliões em presídios e de ataques da facção foram intensificadas ao longo do dia. Ao todo, 22 unidades prisionais foram rebeladas, com presos fazendo funcionários reféns. Nas ruas, foram 69 atentados, 27 policiais e 1 civil foram mortos. Outros ataques são feitos contra postos da polícia no litoral e no interior do estado.
14 de maio de 2006
No domingo (14), o comando do crime organizado mudou os alvos dos ataques: agências bancárias são atingidas por tiros e bombas caseiras. Criminosos atiraram três granadas contra o Fórum Regional de Santana, na Zona Norte da capital. Ao menos 50 ônibus foram incendiados. Por três dias, 25 mil detentos de 73 unidades prisionais no estado permaneceram rebelados.
15 de maio de 2006
Na segunda-feira (15), os ataques e rebeliões começaram a cessar, mas mesmo assim a cidade de São Paulo viveu horas de caos. Por conta do medo e de boatos sobre ataques a pontos de ônibus, lojas, escolas e shopping centers, a capital ficou paralisada. O transporte público parou de funcionar e o comércio fechou as portas.
16 de maio de 2006
Mesmo com a redução de ataques a alvos policiais, na segunda-feira (16) foram registrados mais cinco mortos em supostos confrontos entre a polícia e suspeitos. Até 20 de maio, dezenas de civis foram executados, muitos sem passagem pela polícia.
Meses seguintes
Uma segunda onda de ataques foi feita pela facção entre 12 e 17 de julho contra alvos civis e militares como ônibus, supermercados, agências bancárias, concessionárias de automóveis e sindicatos. Em 7 de agosto, novos ataques foram feitos incluindo o de uma bomba atirada na sede do Ministério Público (MP) de São Paulo. No dia 9 de agosto, a SSP anunciou a prisão de 33 pessoas suspeitas de ligação com os ataques em São Paulo. A Justiça decidiu permitir a saída dos presos do regime semiaberto no Dia dos Pais.