Rio

Horto: TCU suspende a regularização das casas

RIO - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão parcial do projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social que vinha sendo feito pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Rio nas comunidades do Horto, em área do Jardim Botânico. O TCU acolheu pedido de medida cautelar impetrado em dezembro pela Associação de Moradores e Amigos do Jardim Botânico (AMA-JB), apontando supostas irregularidades na regularização de mais de 600 casas na área. Em nota, a SPU informou na segunda-feira que respeitará a medida.

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Na decisão, o relator, ministro Valmir Campelo, considerou suspeito, por exemplo, o fato de ser concedida a titularidade de um imóvel na Rua Pacheco Leão 1.235, casa 124, antes do fim do cronograma do projeto de regularização. A SPU havia alegado ao TCU que o conjunto paisagístico tombado do Jardim Botânico não estaria sendo atingido pela regularização fundiária e que o projeto inclui a identificação de áreas de risco de inundações e quedas de encostas.

Segundo o presidente da AMA-JB, Alfredo Pirajibe, a entidade decidiu recorrer ao TCU porque a regularização estava prevista para o início de 2011:

- Com a suspensão da titulação das casas, teremos tempo hábil para provar ao TCU que esse projeto é irregular.