Trecho de 140 quilômetros da BR-277 deveria estar duplicado, diz MPF
O trecho da BR-277 entre Medianeira e Matelândia, no oeste do Paraná, só foi duplicado depois de um acidente entre um caminhão e uma van que transportava adolescentes para um competição em Foz do Iguaçu em 2011.
A conclusão faz parte de uma das duas denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, na segunda-feira (28), sobre um esquema de corrupção que desviou R$ 8,4 bilhões por meio do aumento de tarifas de pedágio do Anel de Integração e de obras rodoviárias não executadas.
O MPF destacou que a obra de duplicação estava prevista no contrato com a concessionária, mas havia sido suprimida em 2003 - um ano antes do prazo inicial previsto para a conclusão -, quando foi trocada por uma redução temporária de 30% na tarifa.
“Ressalte-se que, quando ocorrido o acidente, este [trecho da rodovia] já deveria estar duplicado dentro dos 180 quilômetros de duplicação originalmente previstos entre Cascavel e Santa Terezinha do Itaipu (no PER original, a conclusão da obra era prevista para o ano de 2004)”, aponta a denúncia.
O acordo para a duplicação feito em 2011, após o acidente, levou à incidência de um degrau tarifário que influenciou no aumento de 7% da tarifa do pedágio cobrado no trecho. A obra foi entregue em 2013, dez anos depois do previsto.
A denúncia cita várias outras obras que, por conta de readequações contratuais, deixaram de ser feitas na região, mas que não impediram a aplicação de degraus tarifários.
Também em 2013, o Ministério Público Estadual apontou uma série de irregularidades que alteraram os contratos originais feitos com as concessionárias que operam o Anel de Integração, entre elas a manobra que levou à retomada da obra no trecho entre Medianeira e Matelândia.
A promotoria identificou que a obra custou R$ 65 milhões e que com o pedágio mais caro a concessionária ganhou R$ 131 milhões.
Mortes que poderiam ser evitadas
O caso foi citado durante a entrevista coletiva sobre as denúncias envolvendo o ex-governador Beto Richa (PSDB), preso desde sexta-feira (25) e outros réus no desdobramento da Operação Lava Jato, que investiga os contratos com as concessionárias de pedágio no Paraná.
"[A BR-277] é uma rodovia que ficou famosa nesse tempo por dezenas, centenas de mortes, colisões frontais", afirmou o procurador do MPF Diogo Castor de Mattos.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), desde 2007 ocorreram 362 mortes em acidentes deste tipo em trechos de pista simples nos 140 km entre Santa Terezinha de Itaipu e Cascavel.
"Quando chega em 2011, tem um acidente de uma van de uns adolescentes de Contenda que iam disputar uma competição de karatê em Foz do Iguaçu. Simplesmente riscou do mapa seis adolescentes entre 14 e 15 anos. E aí o pessoal, 'é, aqui tinha que ter duplicado'", disse Mattos.
O que dizem os citados
Beto Richa
A defesa de Beto Richa afirmou que apenas uma das denúncias apresentadas pelo MPF é contra o ex-governador - a outra é contra os empresários - e que a Justiça ainda não deu à defesa acesso à denúncia.
A defesa também "reafirma que seu cliente não cometeu nenhuma irregularidade, e que sempre esteve à disposição para prestar esclarecimentos".
Ecocataratas
A concessionária Rodovia das Cataratas S/A - Ecocataratas declarou que "todos os atos administrativos e Termos Aditivos formados pela empresa e o Poder Concedente no período de 2011 a 2017 foram baseados em estudos técnicos e amplo procedimento administrativo".
A empresa informou ainda que "mediante os Termos Aditivos foram incluídos diversos investimentos aos trechos sob concessão, que culminaram com a ampliação da capacidade das rodovias.
Por fim, garantiu que está à disposição e colabora com as autoridades para a apuração dos fatos, "tendo, inclusive, instalado um Comitê Independente para análise interna do tema".
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