Sessão de cinema — Foto: Samuel Oliveira
O Prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou a lei que obriga os cinemas da cidade de São Paulo a oferecer ao menos uma sessão mensal adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
Publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial, a lei 17.272/20 entra em vigor no prazo de 90 dias. O descumprimento implica em advertência, multa de R$ 3 a R$ 10 mil e até interdição do estabelecimento.
"Deverão ser realizadas em todas as salas de cinema do Município de São Paulo, no mínimo uma vez por mês, sessões destinadas a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias", diz a lei.
As sessões deverão ter luzes levemente acessas, volume de som reduzido e liberada a circulação dos espectadores pelo interior da sala, bem como a entrada e a saída durante a exibição do filme. A lei também ainda prevê que não seja veiculada publicidade comercial.
"As sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será afixado na entrada da sala de exibição."
Punições em caso de descumprimento
- Advertência;
- Após a advertência, na hipótese de reiteração do descumprimento, multa no valor de R$ 3 mil;
- Em caso de nova reincidência, multa no valor de R$ 10 mil;
- Interdição do estabelecimento.
Proposta
O projeto de lei foi proposto pelo vereador Rinaldi Digilio (Republicanos) e aprovado pela Câmara Municipal em dezembro do ano passado.
O político afirma que a proposta surgiu após a mãe de uma criança portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA) relatar que o som alto e a escuridão das salas não permitiam que seu filho frequentasse os cinemas da cidade.
Transtorno do Espectro Autista
O TEA é um transtorno de desenvolvimento da primeira infância em que ocorrem dificuldades na comunicação e interação social.
Não há só um tipo de autismo, mas graduações dentro desse transtorno de desenvolvimento. Um espectro abrange diferentes gradações, intensidades.
Os transtornos do espectro autista podem afetar todo o organismo e, por isso, serem confundidos com outros problemas isolados.
As crianças podem ter convulsões, distúrbios do sono, ansiedade, transtornos alimentares, TDAH, distúrbios de linguagem.
Crianças com transtorno do espectro autista têm direito a um tratamento com médicos especialistas, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais que cuidem dos problemas físicos, da saúde mental e que também tenham preparo para ajudar a família a treinar novos comportamentos. A terapia comportamental é a intervenção com maior comprovação científica.