Logo no início da sessão, senadores da oposição fizeram tentativas de alongar os trabalhos da comissão. Para o encaminhamento de votos, pediram dez minutos de fala para cada senador. A presidente da comissão, Marta Suplicy (PMDB-SP), negou o pedido e concedeu cinco minutos para cada.

A reunião começou em clima acalorado, quando o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) fez críticas à votação do projeto no momento que o Brasil passa por uma crise. “Não vamos dar ares de normalidade ao que está acontecendo aqui. Isso é um escândalo”.

Marta respondeu em tom ríspido e, ao ser confrontada com um pedido de “calma”, afirmou que não tinha que se acalmar. Em seguida, ela disse para Lindbergh: "Olha o machismo e seu cuida, tá?" (veja no vídeo abaixo).

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), disse que este é um dia triste para o Senado, com o avanço de uma proposta que, para ele, causará “males” ao país.

“Quando nós somarmos essa reforma trabalhista – com o que de maldade ela contém – com a reoneração de setores da economia, vamos ter um desemprego alarmante no Brasil”, afirmou.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que é preciso restabelecer a verdade e saiu em defesa da proposta.

“Não se está abrindo a porteira, é falta de responsabilidade dizer isso. Retirar décimo terceiro, não é verdade. Estamos fazendo um ajuste para melhorar a situação de empregabilidade do país”, afirmou, argumentando que o projeto também não trará redução de salários.

A reforma trabalhista foi enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer no ano passado. O projeto estabelece pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados. Em caso de acordo coletivo, passam a ter força de lei.

O projeto foi aprovado pela Câmara e, no Senado, já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) . Após aprovação na CAS, seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir ao plenário do Senado.

Na última terça-feira (13), o relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) leu parecer favorável à aprovação da reforma. Ele rejeitou todas as emendas que haviam sido apresentadas ao texto e manteve todo teor do projeto que foi aprovado pela Câmara.

Apesar de recomendar a aprovação do texto pelo Senado na forma como veio da Câmara, o relator sugeriu alguns vetos ao projeto pelo presidente Michel Temer, depois que o texto passar pelo Congresso.

As recomendações foram negociadas entre o Palácio do Planalto e senadores da base aliada como uma maneira de acelerar a aprovação da reforma, já que qualquer alteração feita no Senado obrigaria o texto a ser novamente analisado na Câmara.

Veja os principais pontos previstos pela reforma trabalhista:

Terão força de lei e poderão regulamentar jornada de trabalho de até 12 horas diárias, com limite de 48 horas semanais, incluindo horas extras;

Na legislação atual, acordos coletivos não podem sobrepor a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A jornada parcial poderá ser de até 30 horas semanais, sem hora extra, ou de no máximo 26 horas semanais, com acréscimo de até seis horas extras. Nesse caso o trabalhador terá direito a 30 dias de férias;

A jornada parcial atual é de 25 horas extras, não permite horas extras, e o trabalhador tem direito a 18 dias de férias.

Na nova regra, as férias poderão ser divididas em até três vezes. Nenhum dos períodos pode, no entanto, ser menor que cinco dias corridos e uma das parcelas deve ter mais de 14 dias. As férias não poderão começar dois dias antes de feriados ou em fins de semana;

Atualmente, as férias podem ser parceladas em duas vezes e um dos períodos não pode ser menor que dez dias corridos.

Poderão trabalhar em locais insalubres classificados como “mínimo” e “médio”, desde que apresentem atestado médico. Em caso de grau máximo de insalubridade, o trabalho não será permitido;

Na regra atual, grávidas e lactantes não podem trabalhar em locais insalubres, independentemente da classificação de insalubridade.

Deixa de ser obrigatória na nova regra. O trabalhador poderá optar por autorizar ou não o pagamento;

Atualmente, é obrigatória e o pagamento é descontado anualmente diretamente do salário do trabalhador.

A reforma trabalhista regulamenta o home office (trabalho em casa);

Home office não é previsto na CLT atualmente.

Em caso de acordo coletivo ou convenção coletiva, o intervalo para almoço poderá ser diminuído para 30 minutos, que devem ser descontados da jornada de trabalho. O trabalhador que almoçar em meia-hora poderá sair do trabalho 30 minutos mais cedo.

A CLT prevê atualmente que o tempo obrigatório para almoço seja de pelo menos 1 hora.

Serão permitidos contratos em que o trabalho não é contínuo. Nesses casos, o patrão terá que convocar o trabalhador com no mínimo três dias de antecedência. O pagamento será definido por hora de trabalho e o valor não pode ser menor que a hora de trabalho com base no salário mínimo;

A CLT não prevê esse tipo de contrato atualmente.

Pelo projeto, os autônomos não terão vínculo empregatício com a empresa mesmo que o contrato seja de exclusividade e continuidade.

Na legislação vigente, as empresas podem contratar autônomos, mas em caso de exclusividade e continuidade, a justiça determina que o empregador indenize o autônomo como se fosse um funcionário regular do quadro.