BRASÍLIA — Em reclamação feita ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado estadual e senador eleito Flavio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, pediu a anulação das provas obtidas até agora pelo Ministério Público do Rio de Janeiro nas investigações sobre movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz, seu ex-assessor. O ministro Luiz Fux deixou essa questão para ser decidida pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio, a partir de fevereiro, quando termina o recesso na Corte. (Confira a íntegra da decisão aqui)
Na decisão em que suspendeu a investigação, Fux afirmou que o Ministério Público do Rio de Janeiro “teria solicitado informações ao Coaf acerca de dados bancários de natureza sigilosa” de Flávio, “abrangendo período posterior à confirmação de sua eleição para o cargo de senador da República, sem submissão a controle jurisdicional”.
Flavio é alvo de uma investigação interna do Ministério Público estadual, um Procedimento Investigatório Criminal (PIC). Trata-se de um procedimento preliminar para averiguar qualquer ilegalidade. O parlamentar não é investigado, portanto, em processo judicial.
Flavio era deputado estadual até o ano passado. Em outubro, ele foi eleito senador. O parlamentar já foi diplomado no cargo e tomará posse em fevereiro. Por ter direito ao foro privilegiado, Flavio quer a transferência das investigações da primeira instância para o STF. Fux suspendeu as investigações até Marco Aurélio decidir, também em fevereiro, qual o foro para conduzir o caso. Segundo Fux, apenas o STF pode definir essa questão.
“Com o fim de proteger a efetividade do processo, defiro a suspensão do trâmite (...), até que o relator da presente reclamação se pronuncie quanto ao pedido de avocação do procedimento e de declaração de ilegalidade das provas que o instruíram, alegada pelo reclamante”, escreveu Fux. O processo ficará parado Marco Aurélio tomar a decisão.
Segundo a nova regra do foro privilegiado, investigações que citam senadores e deputados federais devem tramitar no STF apenas se os fatos ocorreram durante o mandato atual, por razão do cargo ocupado. Como as supostas ilegalidades ocorreram antes de Flavio tomar posse no Senado, quando ele ainda era deputado estadual, o mais provável é que o processo seja mantido na primeira instância.
Fux tomou a decisão durante o recesso porque, como vice-presidente da Corte, está de plantão para resolver questões urgentes até o fim de janeiro. Quando o STF voltar a funcionar normalmente, a partir de 1º de fevereiro, Marco Aurélio assume o caso e pode, inclusive, derrubar a liminar de Fux.
A decisão foi tomada em sigilo pela manhã. Veio do Ministério Público do Rio de Janeiro a notícia de que, “em razão de decisão cautelar”, tinha sido determinada a suspensão do procedimento, “até que o relator da reclamação se pronuncie” – no caso, Marco Aurélio. À tarde, Fux revogou o sigilo do caso e divulgou a íntegra do despacho.
Queiroz faltou a quatro depoimentos convocados pelo Ministério Público. A família dele também não foi prestar depoimento nas datas marcadas. Na semana passada, o senador eleito não foi prestar depoimento ao Ministério Público, argumentando que iria marcar nova data após ter acesso à investigação sobre Queiroz.
Em dezembro, o procurador-geral do Rio, Eduardo Gussem, emitiu uma nota de esclarecimento informando sobre a abertura de 22 inquéritos sobre os fatos apresentados no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje inserido no Ministério da Justiça, incluindo o caso de Fabrício Queiroz. Na ocasião, informou que os casos permaneceriam no Rio de Janeiro mesmo depois da posse de deputados que iriam atuar na esfera federal.
“Na apuração criminal, os deputados estaduais reeleitos permanecerão sob a atribuição do procurador-geral de Justiça. Os demais citados no RIF, inclusive os eleitos na esfera federal, após a cessação do atual mandato, passarão a ser investigados por promotores de Justiça junto ao primeiro grau de jurisdição de acordo com a nova orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, informou o procurador na época.
De acordo com o Coaf, foi registrada movimentação financeira de R$ 1,2 milhão, considerada atípica, na conta de Queiroz. O ex-assessor recebeu sistematicamente em suas contas bancárias transferências e depósitos feitos por oito funcionários que foram ou estão lotados no gabinete parlamentar de Flávio na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A suspeita é de que houve desvio dos salários dos assessores, mas até agora não há provas de que Flávio Bolsonaro participou de irregularidade.
Entre as movimentações atípicas registradas pelo Coaf, há também a compensação de seis cheques de R$ 4 mil cada, que somam R$ 24 mil, pagos à primeira-dama Michelle Bolsonaro, além de saques fracionados em espécie. O presidente afirma que o cheque é parte do pagamento de uma dívida de R$ 40 mil.
Em entrevista ao SBT, Queiroz disse que o valor em dinheiro que movimentou em sua conta é fruto da compra e venda de veículos usados, e que um câncer o impossibilitou de prestar depoimento. Ele não explicou por que recebeu tantos depósitos de assessores de Flávio em sua conta, e nem a origem do dinheiro. Limitou-se a dizer que vai esclarecer tudo perante o Ministério Público. Na entrevista, o ex-assessor também procurou eximir de responsabilidade Jair Bolsonaro.