O presidente Michel Temer tem até segunda-feira (19) para deliberar sobre o que fará com as Medidas Provisórias 756 e 758 – se as sanciona ou veta. As MPs reduzem a proteção de quase 600 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, consequentemente regularizando terras de quem invadiu a unidade de conservação. ONGs e entidades criticam a MP. Até mesmo artistas pediram o veto, como a top model Gisele Bündchen. Também há pressão por parte da bancada ruralista para que as MPs sejam mantidas.
Agora, um grupo de empresas está se posicionando contra a sanção das medidas. O CDP, organização que reúne mais de 800 investidores e 100 compradores corporativos para criar métricas sobre meio ambiente no mundo empresarial, está pedindo veto por uma questão bem pragmática: ela pode enfraquecer a posição das empresas brasileiras no mercado internacional.
Segundo Juliana Lopes, diretora do CDP Latin America, o grande risco das duas MPs – e da MP 759, sobre regularização fundiária, que pode ser sancionada na quinta-feira (15) – é comprometer o acesso dos produtos brasileiros ao mercado internacional. “À medida que os compradores internacionais assumem compromissos públicos de reduzir emissão de gases causadores de efeito estufa de seus fornecedores, elas podem parar de comprar de empresas relacionadas ao desmatamento. Corremos o risco de perder competitividade e de não conseguir mais acessar esses mercados.”
O risco não é hipotético. Há vários exemplos de empresas que cortaram fornecedores por causa de uma ficha suja ambiental. Juliana cita a suíça UBS e a francesa Société Générale, que passaram a considerar o risco de desmatamento como um dos critérios para financiar empresas. Também há o caso de um fundo de pensão da Noruega que excluiu de suas carteiras 11 empresas relacionadas com desmatamento. Ou seja, se o agronegócio brasileiro continuar se expandindo em unidades de conservação, com a anuência do governo, o principal motor do PIB brasileiro pode ter problemas para conseguir financiamento ou vender seus produtos.
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Para o CDP, as Medidas Provisórias enfraquecem a legislação ambiental brasileira, estimulam o desmatamento e comprometem as metas que o Brasil assumiu no Acordo de Paris. Se forem sancionadas, o Brasil perde uma oportunidade de atrair recursos e negócios sustentáveis. “Há um movimento crescente dos investidores, no mundo todo, no sentido de descarbonizar a economia. Eles deverão migrar investimentos de empresas poluentes para outras, menos danosas. O Brasil poderia ser o destino desse investimento”, diz Juliana.