BRASÍLIA - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou, na noite desta quarta-feira, decisão da Justiça de Brasília que havia suspendido o aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis, anunciado pelo governo na semana passada. Sob o argumento de que a medida abre brecha para um "completo descontrole" do país e, até mesmo, de seu "total desgoverno", a nova decisão faz com que os aumentos nos preços dos combustíveis voltem a valer imediatamente.
A alta nos impostos foi anunciada pelo governo como medida para reforçar a arrecadação, diante do quadro de aperto nas contas públicas. Na terça-feira, o juiz de Brasília Renato Borelli havia suspendido os efeitos do decreto assinado pelo presidente Michel Temer que trazia os aumentos.
Com a decisão, a tributação sobre a gasolina sobe R$ 0,41 por litro; a tributação sobre o diesel, R$ 0,21 por litro; e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 por litro. A decisão de aumentar PIS/Cofins de gasolina, etanol e diesel vem em meio à uma crise nas receitas e com risco de o governo não conseguir fechar as contas. Segundo estimativas oficiais, a medida deve representar, em média, um aumento de 7% no combustível para o consumidor e vai render aos cofres públicos R$ 10,4 bilhões.
Na noite de ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, alegando que a decisão afetava a arrecadação e que o decreto com o aumento nas alíquotas dos impostos dos combustíveis é legal. A AGU argumentou que a suspensão dos aumentos traria prejuízo diário de R$ 78 milhões e que o decreto assinado por Temer “se alinha a uma série de medidas da União no sentido de estabelecer o equilíbrio nas contas públicas e a retomada do crescimento econômico”.
A decisão de hoje é do desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília. Ao reestabelecer o aumento os combustíveis, Queiroz afirmou que decisões judiciais como a do juiz Renato Borelli só servem para “agravar” o quadro das contas públicas.
“É intuitivo que, no momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha para com um bilionário déficit, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e o funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo do seu total desgoverno”, escreveu o desembargador, em trecho da decisão.
A liminar contra do decreto havia sido concedida após ação popular questionar o aumento do imposto em percentual “superior aos índices oficiais”.