RIO - Após passar por uma profunda revitalização, com a derrubada do Elevado da Perimetral e a construção de um boulevard que encantou cariocas e turistas durante a Olimpíada, a Região Portuária do Rio vive hoje um impasse. A prefeitura, que não pretendia usar recursos próprios na área, será obrigada a assumir os serviços de limpeza, controle de tráfego e manutenção, que estavam, desde 2011, a cargo da concessionária Porto Novo. A empresa decidiu suspender, a partir desta quarta-feira, a parceria público-privada com o município, como antecipou Ancelmo Gois em sua coluna no GLOBO . A concessionária manterá, pelos próximos seis meses, apenas a operação dos túneis Marcello Alencar e Rio 450 Anos. Os efeitos da crise vão ser sentidos pela população, e não apenas pelo deslocamento de garis e agentes de trânsito para a área. O Centro de Controle de Operações do Porto, que possui 230 câmeras, passará a funcionar com 77 equipamentos a menos. De acordo com a Porto Novo, 48 câmeras vão vigiar o Rio450 e 105, o Marcello Alencar.
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A decisão de paralisar os serviços foi tomada anteontem na assembleia geral dos acionistas da concessionária, formada pelas construtoras Odebrecht (37,5%), OAS (37,5%) e Carioca (25%). Desde janeiro, a Porto Novo está sem receber as verbas mensais para a manutenção e a operação da infraestrutura da região. A dívida já chega, de acordo com a concessionária, a R$ 90 milhões. Nas ruas, já é possível sentir os efeitos da falta de repasses. Perto da Praça Mauá, por exemplo, há calçadas danificadas e bancos quebrados.
O imbróglio envolvendo a operação aconteceu porque o fundo da Caixa Econômica, que comprou da prefeitura certificados autorizando investidores a construir de acordo com novos gabaritos, não conseguiu revender os papéis, como pretendia. Pouco mais de 8% dos documentos, batizados de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), foram negociados. Por conta disso, o fundo da Caixa se declarou sem liquidez em maio do ano passado, e parou de fazer as transferências à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio (Cdurp), braço da prefeitura encarregado de repassar o dinheiro para a concessionária.
USO DE VERBA PÚBLICA É DESCARTADO
No fim da gestão de Eduardo Paes, a prefeitura do Rio recomprou Cepacs, fazendo a engrenagem girar novamente. A dívida do ano passado com a Porto Novo foi zerada em 10 de janeiro último, mas, agora, o prefeito Marcelo Crivella se recusa a socorrer a concessionária, alegando que a responsabilidade de fazer repasses é da Caixa.
No meio da confusão, o presidente da Cdurp, Antonio Barbosa, afirma que tenta negociar com a Caixa Econômica algum acordo que viabilize os repasses à concessionária, sem que precise aportar dinheiro público.
— Com a prefeitura assumindo, serão deslocadas pessoas de outras áreas para fazer os serviços no Porto e isso tem um custo que não sei dimensionar. Não estou pensando em substituir a concessionária. É uma situação provisória até resolver com a Caixa como ficará isso aqui. Todos têm a perder — disse Barbosa.
A recompra de Cepacs este ano chegou a ser proposta pelo ex-prefeito Eduardo Paes, por meio de uma emenda modificativa ao projeto orçamentário, em 2 de dezembro de 2016, no valor de R$ 189 milhões. No entanto, a operação não foi aprovada pela Câmara de Vereadores. Mas, mesmo sem o aval do Legislativo, foi assinado em 28 de dezembro, um 12º aditivo ao contrato da operação urbana, assegurando um aporte financeiro de R$ 219 milhões para a recompra de Cepacs até julho de 2018. É essa conta que a gestão atual não quer pagar.
— Como vou arrumar R$ 219 milhões se não há previsão no orçamento? Isso é um ato ilegal. Além disso, o preço das Cepacs está inflacionado. É lesivo ao dinheiro da companhia. Não vou fazer isso nem amarrado. A Caixa não poderia decretar a iliquidez, fez uma administração errada — diz Barbosa.
Paes quebrou ontem o silêncio e disse que a atitude do atual governo de não arcar com o pagamento da concessionária está correta. O ex-prefeito contou que, há cerca de um mês, conversou com Crivella sobre o assunto e disse que a questão deveria ser resolvida pela Caixa e pelo fundo do banco, e não mais pela prefeitura, como Paes fez durante sua gestão “de forma emergencial”.
— Só para administrar os recursos desse fundo, a Caixa já recebeu mais de R$ 300 milhões. O fundo também está tendo problemas de liquidez porque a Caixa, em vez de receber o valor integral dos Cepacs que revende, quer virar sócia dos empreendimentos. Parte do valor a ser recebido pelos certificados é recebida através de permuta. Isso foi uma irresponsabilidade — diz Paes. — É o momento de a Caixa abrir mão de sua comissão e repassar os recursos para a manutenção do Porto.
A Porto Novo pressiona a prefeitura para que cumpra os aportes mensais previstos no 12º aditivo. A questão foi parar na Justiça. No dia 21 junho, a juíza Renata Gomes Casanova de Oliveira e Castro, da 38º Vara Cível, determinou que a Cdurp cumpra o contrato e pague a dívida, mas Barbosa já afirmou que vai recorrer da decisão.
A Caixa Econômica Federal, por sua vez, informou, em nota, que não há ausência de responsabilidade por parte do banco ou dos fundos em relação aos serviços referidos. Destacou ainda que há uma previsão contratual que consta no 12º aditivo, estabelecendo que a Cdurp é “responsável pelo adimplemento das contraprestações públicas mensais destinadas ao custeio dos serviços”.