Bom Despacho foi a cidade da região que mais se destacou em transparência — Foto: Prefeitura/Divulgação
O programa Brasil Transparente foi criado em 2013 pela Controladoria-Geral da União (CGU) para auxiliar Estados e Municípios na implementação das medidas de para a transparência pública. No Centro-Oeste, Bom Despacho, Formiga e Lagoa da Prata aderiram ao programa e duas delas se destacam em Transparência.
As quatro cidades mais populosas da região - Divinópolis, Nova Serrana, Itaúna e Pará de Minas não aderiram ao programa. O G1 aguarda o posicionamento de parte das Prefeituras.
A CGU divulgou a terceira versão da Escala Brasil Transparente (EBT 3.0), onde foram avaliados 2.355 entes federativos, sendo 2.301 municípios, entre eles todas as 27 capitais dos 26 estados e o Distrito Federal. Na avaliação dos Estados, Minas Gerais ficou em 14º lugar em transparência.
No Centro-Oeste, Bom Despacho foi a cidade que recebeu a melhor avaliação em transparência, com 9,16 em uma escala de 10, ficando em 11º lugar em todo o estado. A assessoria do Município informou que, desde 2013, vem sendo realizado um trabalho com objetivo de facilitar o acesso da população às informações públicas.
Desde então, várias melhorias foram desenvolvidas, como a reformulação do Portal da Transparência, efetivação da Ouvidoria, implantação do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), criação do Diário Oficial do Município (DOMe) e do Boletim Administrativo do Poder Executivo (Bape).
O prefeito da cidade, Fernando José Castro Cabral, destacou que Bom Despacho está na frente de grandes cidades, como Brasília, Florianópolis, Salvador, Rio de Janeiro e Porto Alegre.
"A Lei de Acesso à Informação exige que as informações estejam disponíveis na nossa página. Fizemos mais que isso. O cidadão que consultar o Portal da Transparência de Bom Despacho conseguirá entender as informações que estão nele. Isso é transparência. Nossa meta agora é continuar implementando esses serviços para alcançarmos a nota 10", disse.
Lagoa da Prata é outro município da região com mais de 50 mil habitantes que se destacou na transparência. Recebeu nota 8,19 e ficou com a 17ª posição na classificação estadual. Formiga recebeu nota 5,4. O G1 aguarda o posicionamento destas Prefeituras sobre a colocação no ranking da transparência.
Sem adesão
Por outro lado, as cidades mais populosas da região não tiveram interesse na adesão. Divinópolis, com mais de 230 mil habitantes, é a maior delas. A assessoria da Prefeitura explicou, em nota, que o município tem seu próprio Portal da Transparência e pode ser acessado diretamente no site do Executivo.
A assessoria informou ainda que, no canal de comunicação e informação oficial, o cidadão tem acesso às receitas, despesas, convênios, contratos e outras atividades desenvolvidas com o dinheiro público, constituindo assim a aplicação do Princípio Constitucional da Publicidade, verdadeiro basilar das ações desempenhadas pela Administração Pública.
Caso a informação desejada ainda não esteja disponível no Portal da Transparência, ele poderá ser solicitada ao Sistema de Informações ao cidadão (SIC) na Ouvidoria Geral do Município, que funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 18, e fica na Avenida Paraná, nº 2.777, no 3º andar ou pelo telefone (37) 3229-8110.
Pará de Minas, com mais de 93 mil moradores, também não aderiu ao programa. Em nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura disse que possui o Portal da Transparência efetivamente em funcionamento, também no site, atendendo a todos os requisitos da Lei de Acesso à Informação e Transparência.
O portal foi avaliado pelo Ministério Público e está em conformidade com as exigências legais. Todas as informações são franqueadas, com acesso on line. O Município é acompanhado diariamente pelo Observatório Social do Brasil, uma instituição não governamental, sem fins lucrativos que monitora os gastos públicos municipais.
A Falta de adesão também ocorreu com Nova Serrana, que tem mais de 93 mil habitantes. Em nota, a assessoria de comunicação informou que "a a administração 2017-2020 está reestruturando e aprimorando algumas ferramentas e sistemas, inclusive um novo site e um novo portal da transparência, a fim de melhorar nosso sistema de prestação de contas. A adesão ao programa Brasil Transparente é de interesse da prefeitura de Nova Serrana e será feito assim que essas reestruturações forem feitas".
Em andamento
Itaúna, com cerca de 92 mil habitantes, não aderiu ao Programa, mas de acordo com a assessoria, em fevereiro, o vice-prefeito Fernando Franco e o controlador geral do Município, João Paulo Corradi, participaram do “Encontro Município Transparente”, promovido pela CGU, em Belo Horizonte.
Na ocasião, a administração recebeu as informações básicas em relação ao termo de adesão e compromisso com o programa Brasil Transparente. O documento, segundo a assessoria de comunicação, não fixa data para a assinatura e consequente anuência à ferramenta de fiscalização, instituída pelo Ministério da Transparência.
“A Prefeitura de Itaúna está se preparando para atender às exigências da CGU e iniciou, de forma inédita no Município, a fase de diagnóstico e elaboração dos indicadores, com foco em fornecer, com precisão, os dados que serão a base para a prestação de contas no sistema do governo federal, em conformidade com o Plano de Governo e as leis orçamentárias”, conforme a nota.
A assessoria disse ainda que a Prefeitura está prestes a assinar com a CGU o termo de adesão para reorganização da Ouvidoria Pública Municipal. “A readequação é uma política que reconhece a comunidade como mais um agente fiscalizador dos serviços prestados pela Prefeitura, reforçando, ainda, o diálogo e a troca de experiências obtidas através da aproximação com o Ministério da Transparência”, concluiu.