Os objetivos da Lei são: estabelecer as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente; orientar a elaboração do orçamento; dispor sobre alteração na legislação tributária; estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

Reagindo à aprovação do texto, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que é oposição ao governo na Casa, afirmou que a lei aprovada apresenta números "escandalosos" e "críticos", fazendo referência à estimativa de R$ 9,5 bilhões em isenção fiscal que a lei prevê. O psolista ironizou a medida e disse não entender como o governo concede mais R$ 9 bilhões em isenções para arrecadar R$ 800 milhões em impostos.

"A LDO é uma peça de ficção. Tem números que são escandalosos. O governo está anunciando para 2018 que a previsão de renúncia fiscal é de R$ 9,5 bilhões. Isso para um governo falido que não consegue pagar 13º salário de servidor. Irá deixar de arrecadar esse valor para arrecadar R$ 800 milhões. Eu queria saber qual governo do mundo deixa de arrecadar R$ 9 bilhões para arrecadar R$ 800 milhões", indagou Freixo.

Do outro lado, o deputado estadual André Corrêa (DEM), da base governista, defendeu a política de incentivo fiscal, afirmando que ela é "necessária" para o estado do Rio de Janeiro. O parlamentar também questionou a veracidade dos números apresentados por Freixo.