RIO - O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, enviou na tarde desta terça-feira um novo texto para o Projeto de Lei Complementar que fixa teto de despesas para o estado pelos próximos três anos. O texto respeita as mudanças que foram acordadas em uma reunião com representantes dos poderes Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, na última sexta-feira, e alivia um pouco o arrocho às despesas. Em vez de estabelecer 2016 como ano base para o cálculo do teto de 2018, usa o ano de 2015, que teve uma despesa liquidada primária maior, assim como a inflação daquele ano segundo o IPCA para fator de reajuste, de 10,6%. A inflação do ano de 2016 também foi menor, o que abaixaria o patamar de gastos fixados para 2018.
A nova proposta também é mais branda ao fixar, como base para o teto dos anos de 2019 e 2020, o limite usado para o ano imediatamente anterior ao da lei orçamentária em questão, corrigido pela variação da Receita Corrente Líquida entre ou pelo IPCA. Para calcular essa variação, serão tomados os 12 meses imediatamente anteriores a abril do ano anterior à lei orçamentária. Por exemplo, para saber quanto o governo poderá gastar em 2019, deverá, portanto, multiplicar as despesas máximas fixadas para 2018 pela inflação registrada entre abril de 2017 e abril de 2018 ou a variação da Receita Corrente Líquida do estado entre esse mesmo período e o intervalo entre abril de 2016 e abril de 2017.
Na segunda-feira, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, que se mostrava contrário ao teto de gastos, admitiu votar o projeto, se fosse sinalizado pelo Tesouro Nacional que as mudanças propostas pelo Executivo garantiriam a entrada do Rio no Programa de Recuperação Fiscal dos estados .
Picciani explicou ao GLOBO que assim que o projeto for enviado pelo Executivo ele será imediatamente publicado e não descartou convocar sessão extraordinária para votar a matéria:
— Depois de publicado, tem o prazo regimental de 48 horas. Depois pode entrar na pauta na quinta-feira de manhã, na sexta-feira ou no sábado — afirmou o presidente da Alerj.