BRASÍLIA — Como já tinha sinalizado, o presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto de Souza (PMDB-MA), decidiu, monocraticamente, arquivar o pedido de cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (MG), apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). No início da semana João Alberto disse que sua decisão sobre a representação pedindo a cassação do tucano mineiro seria alinhada com a posição do plenário sobre uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificando sua prisão. Mas ele nem esperou a decisão do STF, adiada para a próxima semana. O arquivamento do pedido de cassação no Conselho, entretanto, não devolve a Aécio o exercício do mandato, que continua afastado pelo STF.
Depois de receber a análise preliminar da assessoria jurídica do Senado, o presidente do Conselho de Ética decidiu não dar prosseguimento ao processo por considerar que não houve quebra do decoro parlamentar ou flagrante continuado no caso das gravações em que o tucano pede dinheiro ao empresário Joesley Batista.
SENADOR SE EXPLICA EM NOTA: "FALTA DE PROVAS"
Em nota o senador João Alberto informou que não admitiu a representação contra Aécio e que os membros do Conselho tem dois dias úteis para recorrer do arquivamento, com apoio de no mínimo cinco membros.
— Indeferi por falta de provas — afirmou o senador.
Ao receber a representação de Randolfe, ele disse que poderia decidir sozinho pelo arquivamento, se não se convencesse da existência de fundamento que justificasse a cassação.
Joao Alberto lembrou que no caso do ex-senador Delcídio Amaral, ele acatou a abertura de processo porque o plenário do Senado também entendeu que houve crime de flagrante continuado. Mas tem dúvidas se o que aconteceu com Aécio não foi uma “armação”.
— Dizem que houve uma armação contra ele. As fitas foram editadas? O que o STF vai decidir sobre isso? E se o STF disser que as fitas são inválidas? A única prova desse processo são as fitas - argumenta João Alberto.
EM DESPACHO, ALEGAÇÃO DE QUE NARRATIVA NÃO SE SUSTENTA
Em seu despacho de 34 páginas, João Alberto diz que não se sustenta a “narrativa” de que Aécio pediu propina em troca de favorecimento ao grupo JBS do empresário Joesley Batista. Diz que o delator armou a gravação para se safar de pena, e que não há prova de que Aécio tenha dado algo em troca de uma pedido de empréstimo pessoal. O senador João Alberto diz que não há crime continuado que justifique a abertura do processo de cassação, nem prova de que os R$2 milhões entregues ao primo de Aécio tenha integrado seu patrimônio pessoal.
Segundo João Alberto a representação da Rede deveria ter sido encaminhada com as provas tendentes a demonstrar a quebra do decoro, mas foram anexadas “meras” notícias de jornais sobre “um suposto” diálogo entre Aécio e Joesley.
O presidente do Conselho diz ainda que as gravações e os documentos levados posteriormente aos autos, provam que a irmã do senador Aécio, Andrea Neves, não pediu propina, mas apenas procurou Joesley para tentar fazer uma transação imobiliária para arcar com custos da defesa técnica.
“Frise-se que, por sugestão do então candidato a delator, Joesley Batista, é que foi oferecido o empréstimo com a clara finalidade de criar uma situação que pudesse livrá-lo das gravíssimas acusações de que é alvo e, ao mesmo tempo, proporcionar-lhe inéditos benefícios obtidos em acordo celebrado com o Ministério Público Federal”, diz o despacho do senador João Alberto.
Ele diz ainda que na gravação analisada não ha´ qualquer tratativa sobre vantagens indevidas envolvendo interesse público, não há ato de oficio da esfera de competência do senador Aécio Neves. E cita fala do lobista Ricardo Saud : “ Ele nunca fez nada por nós, na verdade. Ele nunca fez nada por nós”.
RANDOLFE SE MOBILIZA PARA RECORRER
Autor da representação, o senador Randolfe Rodrigues já encaminhou ofício a todos os membros do Conselho pedindo apoio para recorrer ao plenário contra o arquivamento. Mas segundo ele, apenas os senadores Lasier Martins (RS) José Pimentel (PT-CE) aceitaram apoiar. Ele precisa, até terça-feira, ter cinco assinaturas.
— A argumentação do senador João Alberto é hilária. Ele diz no despacho que Aécio foi vitima de uma armação e que foi colocado naquilo. Eu esperava um presidente no Conselho, não um advogado do representado — criticou Randolfe.
AÉCIO NEGA ACUSAÇÕES APÓS ARQUIVAMENTO
Em nota, a defesa do Senador Aécio Neves negou as acusações e argumentou que as "afirmações feitas por criminosos confessos, em busca dos benefícios de uma delação, não devem ser tratadas como prova".
Sobre o empréstimo de 2 milhões de reais, oferecido por Joesley Batista ao senador, a nota diz que a "investigação demonstrará que a negociação não envolveu dinheiro público e muito menos propina".
"Portanto, não houve crime nem quebra de decoro parlamentar", conclui a defesa do senador afastado.
