A manifestação inclui arrecadação de roupas para cubatenses afetados pelas enchentes que atingiram a região na semana passada, atividades culturais e passeata pelo centro da Cidade. Às 16h, os professores irão acompanhar a sessão da Câmara Municipal e, às 18h, se reunirão para discutir, em assembleia, se haverá novas paralisações.

O Município teve de reajustar o quadro de salários dos servidores depois que o 3º artigo da Lei Complementar 85, de dezembro de 2016, foi julgado como inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Com a alteração, os funcionários perderam o benefício de 30% referente à gratificação por nível superior.

Desde então, o Sindicato dos Professores Municipais de Cubatão e a Comissão de Lutas de Cubatão têm coordenado manifestações no paço e na Câmara, considerando, além dos impactos da perda dos 30%, o fato de que:

• O pagamento das férias dos professores não levou em conta a média dos vencimentos no período aquisitivo;
• Os professores da Educação Infantil I não recebem de acordo com o piso nacional docente;
• Os professores do Ensino Fundamental II que atuam em ampliação de jornada não contribuem integralmente ao Fundo Previdenciário;
• As tabelas de vencimentos da Lei 22/2004 estão defasadas e não houve compromisso do governo em reavê-las.