Prisão do empresário Jacob Barata Filho durante Operação Ponto Final Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo / 3-7-17
BRASÍLIA — O ministro
Gilmar Mendes
, do Supremo Tribunal Federal (
STF
), determinou nesta segunda-feira que sejam repetidas todas as audiências da
Operação Ponto Final
, que investiga pagamento de propina a políticos por parte de empresários de ônibus do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada atendendo a um pedido da defesa de um dos investigados, o empresário
Jacob Barata Filho
.
A determinação foi enviada para o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que conduz o caso.
De acordo com o blog do colunista Lauro Jardim
, Bretas atendeu à demanda, mas qualificou a medida de Gilmar como "incomum" e frisou que todo o processo está voltando à estaca zero.
"(...) o Ministro Relator, embora não tenha declarado formalmente a nulidade dos atos ora praticados, anulou, monocraticamente e na prática, toda a instrução processual já realizada, ao determinar a repetição de tais atos", escreveu Bretas no despacho que atende à determinação de Gilmar.
O ministro concordou com o argumentou, ressaltando que o empresário "não mais poderia especificar provas, oferecer réplica às oitivas de colaboradores ou ajustar as manifestações já apresentadas".
Gilmar, contudo, negou outro pedido da defesa de Barata: o de que as novas audiências fossem marcadas apenas depois de um intervalo de 30 dias., para o que os advogados tivessem tempo de analisar todos os vídeos. Ele destacou que os depoimentos somam 12 horas, e que "há tempo suficiente para análise".
Um dia após determinar a soltura do empresário Jacob Barata Filho e do ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira — e eles serem em seguida alvo de novo mandado de prisão do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava-Jato no Rio —, Gilmar Mendes concedeu novo habeas corpus para libertar os empresários do setor de transporte do Rio.
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Padrinho de Barata
Foto: Marcos Tristão / Agência O Globo
Após mandar soltar o empresário Jacob Barata Filho pela 2ª vez, o PGR, Rodrigo Janot, pediu o impedimento de Gilmar, que foi padrinho de casamento, em 2013, de Beatriz Barata, filha do empresário de ônibus. A mulher do ministro, Guiomar Mendes, é tia de Francisco Feitosa Filho, que se casou com Beatriz.
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Escritório da mulher
Foto: Reprodução
O escritório de Sérgio Bermudes, onde a mulher de Gilmar trabalha, também atuou em processos da Operação Ponto Final, representando empresas jurídicas ligadas a Jacob Barata Filho e ao ex-presidente da Fetranspor, segundo o pedido de impedimento.
Após Gilmar determinar a libertação de Eike Batista, Rodrigo Janot também pediu o impedimento do ministro e a nulidade dos atos praticados por ele no processo. O PGR argumenta que a esposa de Gilmar integra o escritório de advocacia de Sergio Bermudes, representante de Eike em vários processos.
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Para Gilmar, o pedido de Janot foi um "ataque pessoal" tanto a ele quanto a sua família. De acordo com o ministro, o escritório presta serviços na área cível a Eike Batista, e não penal, e isso é permitido.
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Ligação Aécio e Gilmar
Gravação feita pela PF, com autorização do STF, expõe a ligação do ministro com o senador Aécio Neves. Em um grampo telefônico, o tucano pede a Gilmar que ligue para um outro senador para obter apoio ao projeto de abuso de autoridade. O telefonema foi feito direto para o celular do ministro, em uma linha que pertence ao Supremo.
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Velhaco
Foto: Evaristo Sá / AFP
Gilmar chamou o ministro Marco Aurélio de “velhaco” e de personalidade da vida pública que nunca foi “grande coisa do ponto de vista ético, moral e intelectual”. Gilmar comentava a decisão de Marco Aurélio de se declarar impedido de participar de julgamentos que envolvam advogados ou clientes do escritório de Sérgio Bermudes.
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Fora da Agenda
Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo / 7-8-17
Sem registro na agenda, Temer reuniu-se com Gilmar na residência do ministro. O encontro no dia 27/07/2017, o primeiro de três divulgados pela imprensa este ano, ocorreu em meio a ataques de Temer ao MP e um dia antes de Gilmar
fazer duras críticas à PGR
, durante a votação sobre a validade da delação da JBS.
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Delação da JBS
Foto: Paulo Fridman
Durante a votação sobre a manutenção das regras atuais de delação premiada, Gilmar Mendes foi o único a discordar da maioria e a votar a favor de o colegiado, em vez do relator, ser o responsável por homologar os acordos de delação premiada. O plenário analisava o caso específico da JBS.
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No julgamento da delação da JBS, Gilmar chegou a discutir com o ministro Luís Roberto Barroso, que não costuma se desentender com os colegas de tribunal. Barroso chegou a dizer que quem não concordasse não poderia assumir a atitude de "ir embora". Minutos depois, Gilmar foi visto deixando o tribunal.
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Gilmar x Janot
Foto: Gisele Pimenta/21-3-2017
Gilmar Mendes acusou a PGR de fornecer à imprensa de forma indevida informações de processos sigilosos, como as investigações das operações Lava-Jato e Carne Fraca. O ministro defendeu que a prática deve ser investigada como crime de violação de sigilo funcional.
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Disenteria verbal
Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo 04/09/2017
Dois dias depois, Janot acusou Gilmar de sofrer de decrepitude moral e disenteria verbal. O procurador-geral da República disse que o ministro apontou o dedo contra o Ministério Público, mas se omitiu sobre o uso do off no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no próprio STF.
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