Relator Sérgio Zveiter recomenda prosseguimento da denúncia contra Temer à Câmara
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), concedeu nesta segunda-feira (10) a chamada "vista", ou seja, deu mais tempo para os integrantes da CCJ analisarem o parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) sobre a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer.
Com a decisão de Pacheco, o relatório de Zveiter, no qual ele recomendou o prosseguimento da denúncia, deverá ser discutido após duas sessões, possivelmente a partir desta quarta (12).
Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi acusado pelo Ministério Público Federal de ter cometido crime de corrupção passiva. Por se tratar do presidente da República, o Supremo só pode analisar a denúncia se a Câmara autorizar.
Pelas regras, o parecer de Zveiter será aprovado pela CCJ se tiver o apoio mínimo de 34 deputados. Concluída essa fase, o relatório seguirá para votação em plenário.
Independentemente de a CCJ da Câmara aprovar ou rejeitar o parecer de Zveiter, o relatório será submetido a votação no plenário da Câmara. Para seguir ao Supremo Tribunal Federal, a denúncia contra o presidente precisa do apoio de, pelo menos, 342 deputados.
Entenda: A tramitação da denúncia
O relatório
Ao recomendar o prosseguimento do processo, Sergio Zveiter disse que a acusação contra Temer "não é fantasiosa" e os fatos precisam ser apurados. O relator observou também ser "inviável" o não prosseguimento do processo.
"Recomendo aos colegas desta comissão e, em última análise, ao plenário da Câmara, o deferimento de autorização com a tranquilidade que este caminho não representa qualquer risco para o estado democrático de direito", disse Zveiter.
Na leitura do voto, o relator acrescentou "tudo" leva à conclusão de que, no mínimo, existem "fortes indícios da prática delituosa" por parte de Temer.
Zveiter disse, também:
"Por ora, temos indícios que são sérios o suficientes para ensejar o recebimento da denúncia. [...] Por tudo o que vimos e ouvimos, não é fantasiosa a acusação. É o que temos e deve ser apurado."
Advogado de Temer pede para que os deputados não votem pela abertura do processo
Defesa de Temer
Após a leitura do parecer de Zveiter, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, disse ser "mentira" que Temer tenha "recebido um vintém".
Mariz disse, em seguida, que a denúncia contra o presidente é uma "infâmia".
O responsável pela defesa do presidente criticou ainda a "pressa" da PGR em apresentar a denúncia, que, na avaliação de Mariz, é baseada em fatos que não aconteceram.
"Quero mostrar o açodamento destas investigações contra o presidente da República. Açodamento de tal ordem que, no pedido de abertura de inquérito, o próprio Ministério Público reconheceu a pressa, o açodamento, possivelmente motivado por razões políticas inconfessáveis ou desconhecidas, na melhor das hipóteses".
A sessão da CCJ
Antes mesmo da leitura do voto, Sergio Zveiter já havia dito que o relatório é "predominantemente político" e com "foco forte" na parte técnica.
Durante a sessão, pouco antes da leitura do relatório, houve debate entre deputados da base aliada e da oposição sobre se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da denúncia contra Temer, deveria ser ouvido pela comissão.
O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), negou na semana passada pedidos para ouvir Janot e o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) recorreu ao Supremo.
Também durante a sessão, alguns deputados, até então titulares da CCJ, protestaram por terem sido substituídos.
Logo após a leitura do voto de Zveiter, o presidente da CCJ anunciou que a defesa de Temer seria ouvida, mas deputados da oposição protestaram, argumentando que o relator não representava na sessão a acusação contra Temer.
Discussão na madrugada
Após a sessão desta segunda, Rodrigo Pacheco que a fase de discussão poderá avançar pela madrugada de quarta para quinta-feira, mas não a votação.
"A discussão pode avançar pela noite, eventualmente até pela madrugada, obviamente com alguma razoabilidade, mas o que estabelecemos é que a votação não acontecerá depois da meia-noite, ou seja, na madrugada, para que todos os deputados possam votar tranquilos", disse.
A próxima reunião da comissão para tratar deste assunto está prevista para quarta-feira (12), às 11h. Segundo Pacheco, se for preciso, poderá estender os trabalhos até sexta (14) ou segunda (17). O cronograma será definido nesta quarta.
Vídeos
Assista abaixo a alguns vídeos da sessão desta segunda da CCJ:
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