RIO - Não bastasse a polêmica no Sambódromo e também entre os organizadores do carnaval de rua, o prefeito Marcelo Crivella também estabelece novas regras que vão afetar outros eventos públicos e privados. Em decreto publicado no fim de maio, Crivella decidiu mudar os procedimentos para autorizar shows, feiras e exposições temporárias. A partir da próxima segunda-feira, quando o decreto entra em vigor, a palavra final sobre licenças para eventos que tenham um público de mais de mil pessoas caberá a uma comissão ligada ao gabinete do prefeito.

A comissão terá poder de veto aos eventos — podendo suspendê-los inclusive quando já estiverem sendo realizados, mesmo que órgãos técnicos tenham dado o “nada a opor” sobre a atividade. Em cerca de 30 dias, a mesma regra será adotada para filmagens em vias públicas do Rio que exigirem bloqueios no trânsito. A prefeitura alega que o objetivo da medida — que, no caso dos blocos, tirou da Riotur a tarefa de autorizar os desfiles — é organizar melhor a concessão de licenças, evitando a superposição de eventos, que acabam criando transtornos na cidade. Por sua vez, os promotores de eventos criticam a medida. Eles dizem temer que, além de tornar o processo mais burocrático, a mudança facilite o veto de atividades por motivos políticos ou até mesmo ideológicos.

Entre os críticos do decreto está o presidente da Associação de Entretenimento do Rio, Alan Sant’anna:

— Pelas regras anteriores, era possível legalizar um evento em três dias, desde que o interessado apresentasse toda a documentação necessária. O decreto agora prevê um prazo de até 30 dias. Pelo menos 500 eventos são realizados por semana na cidade. Na prática, esperar o aval do gabinete do prefeito vai burocratizar o processo em vez de agilizar. Não é adequado para uma cidade como o Rio, que tem vocação para atividades ao ar livre — disse Alan Sant’anna.

O coordenador de Licenciamento e Fiscalização da prefeitura, Luiz Felipe Gomes, nega que haja risco de ingerência política. Ele lembrou que, na comissão, haverá um representante da Rio Eventos (que faz a articulação com o órgãos públicos, como Comlurb e CET-Rio), que terá a palavra final sobre a licença:

— O processo estava desorganizado. Muitas vezes, atividades eram liberadas com a isenção do pagamento da taxa pelo uso da área pública, que varia conforme o porte do evento. No mais, as exigências para autorizar eventos são as mesmas de antes — disse Gomes.