Casan anuncia fim da cobrança do consumo mínimo; Renato Igor comenta
As tarifas dos serviços prestados pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) terão mudanças a partir do dia 1º de março. Entre elas, está o fim do consumo mínimo de água. A alteração é válida para os 195 municípios atendidos pela companhia em Santa Catarina.
De acordo com a Casan, as alterações na estrutura tarifária foram definidas pelas agências reguladoras. Os novos valores serão aplicados nas faturas do mês de abril, levando em conta o consumo medido em março.
No lugar do consumo mínimo de 10 metros cúbicos, que, atualmente, é de R$ 45,19, será cobrada uma tarifa pela disponibilidade do serviço no valor de R$ 29,49. A partir dessa taxa, a cobrança será pelo consumo efetivamente apontado no hidrômetro, levando em conta as faixas de progressão.
A Casan afirma que a mudança, anunciada no dia 27 de janeiro, tem como objetivo estimular o uso consciente de água. Atualmente, o consumo médio dos moradores de Santa Catarina é de 154 litros por dia, conforme dados da empresa.
Segundo o gerente Comercial da Casan, Paulo Peressoni, aproximadamente 40% dos usuários poderão pagar mais pela nova tabela, se não reduzirem o consumo atual.
Confira os novos valores
Nova tabela tarifária da Casan
| Intervalo R$/M³ | Residencial | Residencial social | Comercial | Micro pequeno comércio | Industrial | Pública (órgãos públicos federais, estaduais e municipais) | Pública especial (entidades assistenciais e sem fins lucrativos) |
| Tarifa mínima (mês) | 29,46 | 5,50 | 29,49 | 29,49 | 29,49 | 29,49 | 8,84 |
| 1 a 10 | 1,96 | 0,37 | 4,34 | 3,06 | 4,34 | 4,34 | 1,30 |
| 11 a 25 | 9,11 | 2,61 | 12,18 | 12,18 | 12,18 | 12,18 | 3,65 |
| 26 a 50 | 12,18 | 12,18 | 12,18 | 12,18 | 12,18 | 12,18 | 3,65 |
| Acima de 50 | 15,32 | 15,32 | 15,32 | 12,18 | 12,18 | 12,18 | 3,65 |
Orientações aos consumidores
O advogado Maurício Pontual afirma que os catarinenses que consomem 10 metros cúbicos já perceberão a conta mais cara após a mudança.
"Quem consumir um pouco mais, vai ter a conta um pouco mais cara. É importante lembrar também que já houve um aumento na tarifa de água e esgoto em dezembro de 2019. Em um período curto, nós estamos falando de dois reajustes", diz.
Em caso de dúvida em relação ao consumo cobrado, o advogado orienta que seja feita uma reclamação junto à Casan para verificação de uma possível falha no hidrômetro.
"Todos os casos que envolvem a cobrança da fatura de água e esgoto dependem muito do uso de cada usuário, então é importante essa análise caso a caso", ressalta.
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