Governança e Compliance: modos de usar

Por demanda dos clientes, da sociedade, de acionistas ou de autoridades reguladoras, as grandes empresas têm investido na melhoria de suas práticas de Governança nos últimos anos. Mas será que vale a pena para pequenas e médias empresas investir nessa área? A resposta é sim, mesmo para aqueles empreendimentos ainda em fase inicial.

Uma pesquisa da consultoria Delloitte, junto às 100 pequenas empresas de maior crescimento no Brasil, mostra que essas companhias emergentes investiram fortemente em Governança nos últimos anos.

Também é possível observar um grande interesse em separar interesses familiares da gestão nas PMEs de alto crescimento. Nessas empresas, a percepção é de que a Governança ajuda a garantir a sustentabilidade do negócio (82%) e a fomentar o crescimento (75%).

Não deixe para depois
É um erro comum entre os empreendedores imaginar que haja um momento ideal para tornar a gestão das empresas mais eficiente ou profissionalizada. Por isso, é melhor não deixar a Governança para depois. Independentemente do estágio de desenvolvimento ou do porte da companhia, as boas práticas de Governança corporativa dão mais transparência à gestão e melhoram o relacionamento entre acionistas, gestores e demais públicos de interesse da companhia.

Algumas medidas são relativamente simples e podem ajudar a dar mais transparência e melhor qualidade à gestão. Um dos primeiros passos é estabelecer uma hierarquia clara. Os funcionários e equipes precisam saber a quem respondem, sem margem para dúvidas. A capacidade de entrega dos colaboradores pode ficar comprometida se eles não souberem com clareza quem é sua liderança direta e a quem devem se reportar. Além disso, uma pessoa, o diretor-executivo ou presidente, deve ter a palavra final, especialmente na resolução de impasses.

Outra recomendação dos especialistas em Governança é – se possível – criar um Conselho Administrativo, que deve ser formado por membros externos e independentes. Esse Conselho deve manter reuniões periódicas com os sócios e a diretoria da empresa. Os encontros devem ser usados para passar novas diretrizes, para acompanhar a evolução de projetos e elaborar planos de ação. É fundamental manter um registro organizado e rigoroso dessas reuniões.

Registros
Os registros são de especial importância para que eventuais investidores analisem a trajetória da empresa e seu progresso, em caso de ofertas públicas de ações, negociação de fusão ou aquisição e outras operações no mercado de capitais. Além disso, a ausência de Governança Corporativa é uma das principais razões de conflitos existentes entre sócios, e também entre acionistas e executivos nas empresas, o que coloca em risco a continuidade do negócio.

A boa Governança, no entanto, só é eficiente se vier acompanhada de um bom sistema de Compliance. A palavra, inglesa, pode ser traduzida como conformidade, e significa o cumprimento rigoroso de todas as exigências legais e dos códigos de ética e de conduta estabelecidos pela empresa. Nos últimos anos, as empresas brasileiras vêm investindo fortemente em suas estruturas de Compliance para se adequar à Lei nº 12.846/2013, a chamada Lei Anticorrupção. Ela prevê que a existência de tais mecanismos pode servir de atenuante para sanções tomadas contra a companhia em caso de desvios.

Além disso, o Decreto 8.420 2015, que regulamentou a Lei Anticorrupção, determina que todas as empresas – independentemente do porte – devem criar um Programa de Integridade (leia-se Sistema de Compliance). As formalidades – como a existência de um canal de denúncias – foram abolidas para microempresas e empresas de pequeno porte, mas algumas exigências valem para todas, como a realização de treinamentos periódicos sobre o programa e a adoção de padrões de conduta, código de ética, políticas e procedimentos de integridade aplicáveis a todos os funcionários.

Outro cuidado recomendável é ter atenção dobrada na contratação e supervisão de fornecedores e prestadores de serviços. Qualquer conduta inadequada de terceiros pode prejudicar quem contrata o serviço. Por isso, antes de iniciar uma relação com um parceiro comercial ou fornecedor, é preciso alinhar a visão de negócio e os valores das duas empresas.

Fornecedores
As grandes empresas já praticam isso com seus fornecedores e parceiros, e cada vez mais as pequenas companhias interessadas em se integrar às grandes redes produtivas devem ficar duplamente atentas: para cumprir as exigências de quem contrata e exigir boas práticas de seus contratados. Isso já é realidade na indústria de petróleo e gás, desde 2015, quando a Petrobras adotou seu programa de Due Dilligence Integrado, obrigatório para todos que desejam se inscrever em seu cadastro de fornecedores.

A nota dos fornecedores na avaliação de Integridade passou a contar pontos nos processos de licitação da empresa. Ao mesmo tempo, fornecedores envolvidos em corrupção ou fraudes, ou que contrariem o código de ética da companhia ou o Programa Petrobras de Prevenção à Corrupção ficam sujeitos a multas administrativas. Além disso, são impedidos de participar de novas concorrências promovidas pela estatal.

A preocupação na relação com os fornecedores está presente em outras iniciativas da petroleira. O Canal de Denúncia da companhia também está aberto ao público externo da Petrobras. Nele, qualquer pessoa pode denunciar alguma irregularidade da qual eventualmente tenha conhecimento, por meio de um canal independente, que vai garantir a apuração do caso e o anonimato do denunciante. Afinal, a Governança e o controle dependem de todos. E cada um deve fazer a sua parte.