Em meio às discussões sobre o veto ao Orçamento impositivo, o presidente Jair Bolsonaro suspendeu “por tempo indeterminado” os poderes do ministro da Economia, Paulo Guedes, de abrir créditos orçamentários e remanejar gastos entre as áreas do Orçamento de 2020. O despacho, assinado por Bolsonaro, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.
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Em janeiro, Bolsonaro repassou a Guedes a atribuição de decidir sobre a abertura de créditos suplementares e especiais, pagamento de restos a pagar de anos anteriores, remanejamento de verbas em decorrência da extinção, da transformação, da transferência, da incorporação ou do desmembramento de órgãos e de entidades da administração pública federal, além de mudanças na alocação de recursos para ciência, tecnologia e inovação.
O novo ato retira de Guedes todos esses poderes “por tempo indeterminado”. A explicação, publicada no Diário Oficial da União, é que há “necessidade de avaliação do alcance e da aplicabilidade da impositividade do orçamento”.
O Congresso analisa vetos do presidente à mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que os deputados e senadores tenham a prerrogativa de indicar a ordem de pagamento de cerca de R$ 45 bilhões no Orçamento de 2020. Guedes foi um dos fiadores do acordo, mas depois Bolsonaro mandou desfazer o acerto para não engessar os ministérios.
Em nota, a Subchefia de Assuntos Jurídicos do Planalto afirmou que a suspensão ocorreu para “evitar eventuais incertezas decorrentes do orçamento impositivo e sua devida regulamentação, razão pela qual mostra-se conveniente que a edição dos atos permaneça na esfera de competência do Presidente da República até que as alterações orçamentárias estejam devidamente definidas”.
O Ministério da Economia também reforçou que a ação se deu a pedido do próprio Paulo Guedes, “em razão das incertezas geradas pela mudança da legislação relacionada ao Orçamento Impositivo”.
“Com a falta da regulamentação, as equipes técnicas ainda têm dúvidas sobre como o orçamento impositivo deve ser executado e se os instrumentos legais e administrativos atualmente existentes são suficientes para regular essa execução”, diz o ministério, em nota enviada a jornalistas.
Segundo fonte da equipe econômica ouvida pelo Valor, não houve uma perda de poder do ministro. A questão é que, para que seja executado o orçamento deste ano, é preciso que alguns pontos sejam regulamentados para garantir a segurança jurídica de que os técnicos necessitam para trabalhar.
