Juiz Mirko Vincenzo Giannotte — Foto: Facebook/Reprodução
O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara da Comarca de Sinop, a 503 km de Cuiabá, disse que acha justo o vencimento de R$ 503,9 mil recebido no início deste mês, por se tratar de valores retroativos a 10 anos de carreira e que foram, coincidentemente, pagos todos de uma vez só. O valor recebido pelo magistrado corresponde a 536 salários mínimos.
"A notícia, da forma como foi lançada, é como se esse fosse o meu salário todos os meses. É uma cifra elevada, porém não é ao meu bel-sabor ou do Tribunal de Justiça que se pagou esse salário. Eu recebi mais porque advém de descontos, de salários não recebidos ao longo de 10 anos. É como se todo mês eu tivesse descontado cerca de 30% do meu salário de magistrado", afirmou.
De acordo com o magistrado, os valores a mais recebidos de uma só vez correspondem às atuações dele em comarcas de categorias maiores do que aquela em que ele era titular, ou seja, existiu uma diferença salarial que precisava ser compensada.
Como exemplo, o juiz citou que os trabalhadores em regime celetista, quando recebem menos do que deveriam, recorrem à Justiça do Trabalho para reaver o valor não pago. "Não trabalho no regime celetista, então preciso buscar outros meios", defendeu.
Giannotte defendeu, ainda, que o Conselho Nacional de Justiça avaliou os pedidos e entendeu que o valor deveria ser pago não só a ele, mas a outros 83 magistrados de Mato Grosso.
"Me escolheram [como alvo] porque fui o que mais recebi. E por quê? Porque fui o único que fiquei em entrância especial, então, há uma diferença maior de salário para mim. Com isso, são 10 anos a menor que eu fui receber, depois de 13 anos, de uma vez só. Eu diria que é justo. Está na lei, eu cumpro. Se não está na lei, não cumpro", afirmou.
O magistrado criticou àqueles que apontam o salário recebido por ele como imoral e disse que, a alguns, falta "um enorme bom senso".
"Muita gente que fala em imoralidade, às vezes, com a devida vênia, 'mamou ao seu tempo na teta da imoralidade', e hoje, por conveniência, apenas aponta a imoralidade como sendo a dos outros e esquecendo aquela da qual ele usufruiu", disse.
Pagamento extra
Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autoriza o pagamento extra, que é referente ao período no qual o magistrado atuou em uma comarca de porte maior, entre 2004 e 2009, e recebeu salário menor que a função exercida.
Segundo a Corte, o salário-base de Giannotte é de R$ 28.947,55. Os R$ 503,9 mil pagos ao juiz no início de agosto, referentes à folha de julho, são divididos em:
- R$ 300,2 mil de remuneração paradigma (o que inclui remuneração do cargo efetivo, gratificação de atividade judiciária, vantagem pecuniária individual, adicionais de qualificação, gratificação de atividade externa, gratificação de atividade de segurança)
- R$ 137.522 de indenizações
- R$ 40,3 mil, de vantagens individuais
- R$ 25,7 mil de gratificações
Em julho, outros magistrados mato-grossenses receberam salários altos. Nove receberam salários acima de R$ 300 mil, por exemplo. O teto de remuneração para o funcionalismo público hoje é de R$ 33,7 mil.