De acordo com a promotoria foram ajuizadas duas denúncias criminais e uma ação civil pública. Identificadas como responsáveis pelo aterro sanitário, as empresas Guamá Tratamento de Resíduos, Revita Engenharia e Solvi Participações foram denunciadas pela prática de diversos crimes ambientais, como o desmatamento de uma área de reserva legal sem a devida licença ambiental, abertura ilegal de lagoas para recebimento de chorume, ausência de cobertura e tratamento dos resíduos sólidos dispostos no local, dentre outros.

Um levantamento feito pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) verificou de forma clara que, desde meados de 2015, época de início de operação do empreendimento, os denunciados cometem crimes ambientais, os mesmos delitos verificados em relatórios de fevereiro de 2016 produzidos por técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

“Os responsáveis pelo aterro foram notificados, desde 2015, para sanar as irregularidades, mas sempre voltam a praticar novamente crimes ambientais, configurando dolo nas atitudes”, diz a secretaria.

As denúncias criminais destacam ainda que os responsáveis pelo empreendimento remeteram à Semas relatórios com informações enganosas e falsas, já que as informações contidas nos documentos são divergentes do que se atestou de fato no local do aterro, pois não foram tomadas providências para sanar os problemas identificados.

A empresa Guamá Tratamento informou em nota que segue rigorosamente a legislação e normas do setor e possui todas as licenças pertinentes desde o início da sua operação. Ainda segundo a reponsável, há quatro meses, o aterro trabalha em parceria com o Governo Estadual e sob fiscalização diária da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

A empresa garante que não foi identificado nenhum crime ambiental ou ação que prejudique o município e comunidades vizinhas. A empresa reitera seu compromisso com o município e com as melhores práticas de integridade e sustentabilidade e permanece à disposição das autoridades para esclarecimentos e encaminhamentos necessários.

O Ministério Público pede ainda que os responsáveis pelo aterro façam o devido tratamento do chorume produzido pelos resíduos sólidos. Um dos problemas identificados no empreendimento é que uma das lagoas construídas para receber o chorume não está impermeabilizada, o que abre a possibilidade de contaminação do solo e lençol freático.

Estas não foram as primeiras medidas adotadas pelo MPPA para buscar uma solução para os problemas identificados no aterro sanitário instalado em Marituba. Antes, o órgão já havia expedido recomendação e notificado os responsáveis pelo empreendimento para que tomassem providências necessárias a regularizar as operações no local.

No dia 1º de março de 2017, moradores bloquearam o acesso ao aterro. A comunidade protestava contra os problemas decorrentes da instalação do lixão no local, como o forte odor e a ocorrência de problemas respiratórios entre os moradores. Eles pediam que o espaço fosse desativado.

O bloqueio durou três dias e fez as cidades de Belém, Ananindeua e Marituba ficassem sem a coleta regular de lixo, já que não teria onde despejar os resíduos sólidos coletados pelas prefeituras.

No dia 17 de março, os moradores retornaram a interditar a via, reclamando que as solicitações não foram atendidas e que só liberariam a via após um posicionamento oficial dos órgãos públicos de fiscalização e meio ambiente dos municípios e estado.