RIO — A força-tarefa da Operação Lava-Jato divulgou uma nota elogiando a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão , mas afirmou que irá recorrer da sentença, para pedir uma pena maior para o ex-presidente.
Os procuradores chamaram a decisão de "respeitável", e disse que ela "ostenta robusta fundamentação", mas afirmaram discordarem com "alguns pontos". O Ministério Público Federal (MPF) não decidiu ainda qual pena pedirá para ser aplicada ao petista.
De acordo com a nota, o processo "permitiu amplas possibilidades para a defesa", e faz parte de um trabalho "apartidário, técnico e minucioso" do MPF.
Os procuradores criticam ainda a atuação da defesa de Lula, que teria realizado "contantes ataques" contra o juiz Sergio Moro, em uma " estratégia de diversionismo".
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Confira a íntegra da nota:
"A força-tarefa da operação Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) vem a público reconhecer que a sentença que condenou o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva ostenta robusta fundamentação fática e jurídica, tendo analisado todo o enorme conjunto de provas apresentadas na denúncia e nas peças das defesas e produzidas na instrução da ação penal. O processo tramitou às claras, com transparência, e permitiu amplas possibilidades para a defesa produzir provas e apresentar argumentos, os quais foram analisados detalhadamente pela Justiça.
Com base nas provas, as quais incluem centenas de documentos, testemunhas, dados bancários, dados fiscais, fotos, mensagens de celular e e-mail, registros de ligações telefônicas e de reuniões, contratos apreendidos na residência de Lula e várias outras evidências, a Justiça entendeu que o ex-presidente Lula é culpado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro de que foi acusado pelo Ministério Público Federal.
A sentença não só reconheceu que o ex-presidente recebeu o valor correspondente ao tripex e as reformas feitas nele a título de pagamento de propinas pela OAS, que totalizaram mais de 2 milhões de reais, mas também que o ex-presidente Lula é responsável pelo esquema de corrupção na Petrobras. O caso focou especificamente nos crimes relacionados à empreiteira OAS.
As robustas provas levaram à condenação do ex-presidente a cumprir 9 anos e 6 meses de prisão e a pagar, a título de indenização, 16 milhões de reais corrigidos desde dezembro de 2009. Também foram condenados os ex-executivos da OAS Agenor Franklin e Léo Pinheiro. Como efeito da condenação criminal, nos termos da lei, da mesma forma que em casos similares, a Justiça decretou sua interdição para exercer qualquer cargo ou função pública pelo dobro do tempo da condenação por lavagem de dinheiro, isto é, por 7 anos (*).
Mais uma fez, fica manifesto que os constantes ataques da defesa do ex-presidente contra o julgador, os procuradores e os delegados, conforme constatou a respeitável decisão, são uma estratégia de diversionismo, isto é, uma tentativa de mudar o foco da discussão do mérito para um suposto antagonismo que é artificialmente criado unilateralmente pela defesa. Nenhuma das autoridades que atua no caso o faz com base em qualquer tipo de questão pessoal.
A atuação da instituição é apartidária, técnica e busca investigar e responsabilizar todas as pessoas envolvidas em atos de corrupção, além de devolver aos cofres públicos os valores desviados nesse gigantesco esquema criminoso. A ação penal contra o ex-presidente Lula é uma dentre várias que foram propostas na Lava Jato contra centenas de pessoas acusadas por corrupção. As investigações revelaram a prática de crimes por integrantes da cúpula do poder econômico e do poder político, envolvendo diversos partidos, sendo necessário que todos os responsáveis sejam chamados a responder perante a Justiça.
O Ministério Público Federal tem cumprido seu papel constitucional no combate à corrupção, ainda que envolva os mais importantes líderes políticos do país. É importante que outras instituições, como o Congresso Nacional, também exerçam seu papel contra a corrupção, para que a Justiça possa funcionar plenamente e em relação a todos aqueles contra quem pesam provas da prática de corrupção.
Tudo reforça o caráter apartidário, técnico e minucioso do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Federal. Como ressaltou o eminente Juiz Federal na sentença condenatória, “não há qualquer dúvida de que deve-se tirar a política das páginas policiais, mas isso se resolve tirando o crime da política e não a liberdade da imprensa” - e complementamos, isso se resolve sem retirar a independência do Ministério Público e a possibilidade de o Poder Judiciário examinar graves acusações independentemente de quem seja o investigado. Por fim, a força-tarefa informa que vai recorrer da sentença, manifestando a sua discordância em relação a alguns pontos da decisão, inclusive para aumentar as penas."
O procurador da força-tarefa da Lava-Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima publicou em suas redes sociais que o ideal republicano prevaleceu com a condenação do ex-presidente Lula. Segundo Lima, a sentença de Moro mostrou que, em uma república, todos estão sujeitos à lei, "seja ex ou atual presidente". O procurador tem defendido, nos últimos dias, que a Câmara dos Deputados autorize o Supremo Tribunal Federal a receber a denúncia contra o presidente Michel Temer.
"Todos estão fartos dos discursos que procuram politizar acusações técnicas e sérias. O Brasil é maduro para compreender que a sentença de hoje obedeceu todos os ditames do estado de direito. Lula exerceu sua defesa com todos os meios, mesmo os mais excessivos, e teve reconhecida sua culpa", disse o procurador, que confirmou que a força-tarefa irá recorrer para aumentar a pena do ex-presidente. "É assim que deve funcionar a justiça em um país que se pretende sério", afirmou.
*Correção: Diferentemente da primeira versão deste texto, a sentença proíbe Lula de ocupar cargos públicos por 7 anos.