SÃO PAULO — A delação de Marcos Valério é a segunda negociada com a Polícia Federal a ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não decidiu se a PF pode firmar acordos de colaboração. Repousa desde o início do ano no gabinete do ministro Edson Fachin, o pedido de homologação da delação do marqueteiro Duda Mendonça, assinada com a Polícia Federal em Brasília.
Ministério Público e PF divergem sobre o tema. A Procuradoria-Geral da República (PGR) reclamou no Supremo considerar a participação da polícia inconstitucional. Para o órgão, cabe ao MP acompanhar a ação penal da investigação até a sentença e, à polícia, cuidar do inquérito. Para os procuradores, apenas o MP pode fazer a acusação criminal e negociar penas.
A PF sustenta que a lei 12.850/2013, que regula as colaborações, prevê a possibilidade de que a polícia firme acordos. Para delegados, trata-se de ferramenta a auxiliar na obtenção de prova e desestruturação de grupo criminoso, um trabalho da polícia. Os envolvidos no acordo de Valério torcem para que o caso seja analisado pela ministra Cármen Lúcia durante o plantão judicial. Ontem, a PGR disse que “não comenta eventuais acordos de colaboração”.