BRASÍLIA — O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da denúncia contra o presidente Michel Temer, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), apresentou um parecer pela aceitação da peça acusatória de autoria do Ministério Público. Para ele, há indícios suficientes "de autoria e materialidade" para o recebimento da denúncia. Zveiter ressaltou que a Câmara faz análise política, mas também analisa o aspecto jurídico. O relator rebateu argumento da defesa ao dizer que 'a denúncia não é inepta'.
TERMÔMETRO DA DENÚNCIA NA CCJ: Veja a intenção de votos
Apesar de ser do mesmo partido de Temer, Zveiter já vinha indicando que votaria em prol da denúncia, pois acentuou que prepararia um documento de forma independente e em consonância com os preceitos jurídicos. Advogado de formação, o deputado presidiu por dois mandatos a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio.
— Por hora temos indícios que são sérios o suficiente para ensejar o recebimento da denúncia — afirmou Zveiter em seu parecer. Para ele, a denúncia "não é fantasiosa".
Zveiter iniciou sua apresentação discorrendo sobre a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele narrou que a denúncia é relatada em cinco fases, sendo a quarta o recebimento da mala de dinheiro pelo ex-assessor especial de Temer Rodrigo Rocha Loures. Em seguida, antes de proferir seu voto, o relator discorreu sobre a defesa protocolada por Mariz. E disse que a defesa responde à denuncia de forma "estruturada" em 98 páginas. Ele pontou ainda que a defesa alega que há deficiências probatórias na denúncia e que o argumento principal constitui prova ilícita.
— Nós não podemos silenciar. É necessária a investigação dos fatos — continuou Zveiter em seu voto.
Zveiter, porém, tentou desmontar um dos principais argumentos da defesa, de que a prova contra Temer, no caso as gravações feitas pelo dono da JBS, Joesley Batista, foi obtida de forma ilegal e por isso não deve ser considerada. O relator, que é advogado, disse que há 20 anos o Supremo Tribunal Federal (STF) vem admitindo que escutas ambientais sejam admitidas numa investigação.
— Há mais de duas décadas o Supremo já decidiu que é licita a coleta de provas sem o conhecimento do outro. É lícita a gravação ambiental. Isso não sou eu, é o Supremo Tribunal Federal que vem decidindo isso há 20 anos — disse o relator.
Após a conclusão da leitura do relatório, o advogado de Temer, Antônio Mariz, teve o mesmo tempo para defender o presidente das acusações. A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e tem que ser autorizada pela Câmara para que o Supremo Tribunal Federal (STF) a analise.
Após proferir seu voto, Zveiter deu uma entrevista coletiva afirmando que votou de acordo com sua consciência, como deputado eleito "livremente". O relator afirmou que não foi procurado por ninguém do governo enquanto preparava seu parecer. E contou que não tem medo de retaliações por parte do seu partido, o mesmo do presidente.
— Estou com a consciência tranquila do dever cumprido, dentro do que eu pude fazer. O que prevaleceu foi minha condição de deputado federal eleito livremente e portanto com a possibilidade de agir de acordo com minha consciência — afirmou.
Sobre a possibilidade de ser expulso do partido, Zveiter respondeu:
— Se eles me expulsarem vai ser problema deles, não meu.
Integrante da tropa de choque aliada de Temer, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse que o parecer de Zveiter foi "nefasto"e que ele deveria sair do partido.
— Apenas leu aqui as acusações, o que é uma vergonha. O que vimos no relatório do Zveiter foi uma manobra pusilâmine. Um nesfasto relatório apresentado pelo senhor Sergio Zveiter. É meu colega de partido sim, mas, ao chutar a democracia e o estado de direito, o deputado Zveiter não representa mais condições de ficar no partido — disse Marun:
— E Renan Calheiros (PMDB-AL) também.
Trechos do Relatório de Zveiter
Veja os principais pontos:
Juízo Político
“A Câmara dos Deputados realiza um juízo predominantemente político de admissibilidade da acusação, enquanto compete ao Supremo Tribunal Federal um juízo técnico- jurídico. O juízo político a ser efetivado pela Câmara dos Deputados deve preceder à análise jurídica por parte do Supremo Tribunal Federal”.
Autorização
“Por ora, o que temos são indícios de autoria, o que, a meu sentir, enseja o deferimento de autorização”.
R$ 500 mil
“É preciso apurar o envolvimento do presidente Temer no suposto recebimento de R$ 500 mil, com envolvimento do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, também denunciado no mesmo inquérito que o presidente. Outro indício!”
Abismo
“Impedir o avanço das investigações e seu devido julgamento seria ampliar perigosamente o abismo entre a sociedade e as instituições”.
Gravações
“O STF já decidiu desde 1997 (...) que é lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro”.
‘Indícios Sérios’
“Da gravação é preciso descortinar se o seu conteúdo, e os diálogos que ela contém, são verídicos, para que possam se transformar em provas concretas. Por ora temos indícios, que são sérios o suficiente para ensejar o recebimento da denúncia”.
Trechos do Relatório
de Zveiter
Veja os principais pontos:
“A Câmara dos Deputados realiza um juízo predominantemente político de admissibilidade da acusação, enquanto compete ao Supremo Tribunal Federal um juízo técnico- jurídico. O juízo político a ser efetivado pela Câmara dos Deputados deve preceder à análise jurídica por parte do Supremo Tribunal Federal”.
“Por ora, o que temos são indícios de autoria, o que, a meu sentir, enseja o deferimento de autorização”.
“É preciso apurar o envolvimento do presidente Temer no suposto recebimento de R$ 500 mil, com envolvimento do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, também denunciado no mesmo inquérito que o presidente. Outro indício!”
“Impedir o avanço das investigações e seu devido julgamento seria ampliar perigosamente o abismo entre a sociedade e as instituições”.
“O STF já decidiu desde 1997 (...) que é lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro”.
“Da gravação é preciso descortinar se o seu conteúdo, e os diálogos que ela contém, são verídicos, para que possam se transformar em provas concretas. Por ora temos indícios, que são sérios o suficiente para ensejar o recebimento da denúncia”.