Como mostrou o RJ2 nesta quinta-feira (22), seria preciso alguns anos a mais para que o estado pudesse equilibrar as contas. Só depois disso é que o governo teria condições de pagar o que deve.

"O que a gente precisa, o Estado do Rio de Janeiro em especial, é de tempo pra voltar a pagar suas dívidas. Ninguém está pedindo calote nas dívidas. O que nós estamos pedindo é tempo pra voltar a pagar", afirmou o secretário de Fazenda do Rio, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho.

"Por quê? Porque nesse período, com o ajuste fiscal, a economia vai crescer. E ao crescer, teremos mais receita pra comprometer com o pagamento de dívidas. O que o estado precisa é de tempo pra que esse equilíbrio fiscal seja alcançado", acrescentou o representante da pasta.

A dívida do estado chega a R$ 157 bilhões. Desse total, R$ 118 bilhões são com a União. O valor representa 264% das receitas do estado. Esse percentual está acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa em 200% o máximo de comprometimento das receitas.

E o valor vem se acumulando desde que o estado conseguiu suspender o pagamento das parcelas da dívida com a União – um dos benefícios do Regime de Recuperação Fiscal. Agora, falta pouco para a conta começar a chegar.

Segundo as regras do regime, o governo tem que voltar a pagar a dívida a partir de setembro do ano que vem, que é quando terminam os três anos de vigência do acordo feito com o governo federal.

Mas a Secretaria de Fazenda diz que, se pagar as parcelas da dívida, vai faltar dinheiro para outras despesas. Por isso, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho quer um prazo maior.

"As receitas estão crescendo. A arrecadação de tributos e impostos estão crescendo, mas não na velocidade ou na quantidade necessárias pra que a gente pudesse pagar a dívida e também continuar prestando os serviços públicos necessários: saúde, educação, segurança pública", explicou o secretário.

De acordo com Rodrigues de Carvalho, em 2020, ao retomar o pagamento da dívida, o estado terá que fazer escolhas. Ele estima que fornecedores que têm contrato com o governo deixarão de receber repasses.

"As nossas projeções levam ao aumento dos Restos a Pagar. Então, objetivamente respondendo à sua pergunta, fornecedores do estado é que serão prejudicados (...) O estoque da dívida crescerá. Hoje, no início do ano era de 18 bilhões de reais, e chegará ao final do período em 26 bilhões de reais", alertou o secretário.

Em 2020, o governo estima que deverá pagar para União, em apenas quatro meses – de setembro a dezembro –, R$ 2,2 bilhões em dívidas.

" Isso equivale a aproximadamente a 500 milhões de reais por mês. 500 milhões é um valor próximo ao que o estado, hoje, aplica na saúde. Todo o investimento pago na saúde, hoje, é de aproximadamente 500 milhões de reais. Então, em termo de comparação, não quer dizer que vamos parar os serviços de saúde. O fato é que aplicaremos no pagamento da dívida todo o recurso que, hoje, é aplicado em saúde", detalhou o chefe da pasta.

O governo pediu prorrogação por mais três anos do Regime de Recuperação Fiscal. Mas o início do pagamento das dívidas com a União não pode ser adiado. Para isso, só mudando a lei.

O secretário de Fazenda já se reuniu em Brasília com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para propor que o início do pagamento da dívida fique para 2023, quando o estado sair da recuperação fiscal.

"O Regime de Recuperação Fiscal prevê que, ao final do terceiro ano, início do quarto ano, a dívida volta a ser paga de forma escalonada e linear, subindo até o limite, até o momento que se paga toda a dívida", disse o secretário.