Por Bom Dia Rio


Projeto que muda regras do IPTU vai à votação nesta terça (22)

Projeto que muda regras do IPTU vai à votação nesta terça (22)

A Câmara dos Vereadores do Rio começa a discutir, nesta terça (22), o projeto de lei proposto pelo Poder Executivo para a mudança no cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da cidade. O texto da proposta foi enviado à casa no dia 21 de junho. Inicialmente, o prefeito Marcelo Crivella queria conseguir votá-la antes do recesso parlamentar, que começou no início de julho, mas não houve consenso entre os parlamentares.

“O projeto está mal conduzido. A maneira como o governo tentou conduzir foi a pior possível. Estamos aqui no Rio de Janeiro com uma representação de Brasília, que é o municipalismo de cooptação. Ao invés de discutir o projeto, o governo está tentando ganhar os vereadores, que votem a favor, com algumas mudanças. O projeto tem uma série de problemas, que nós da bancada do PSOL discutimos com os economistas, estamos apresentando várias emendas, mas o principal deles é que o governo não aproveitou essa oportunidade para criar alíquota progressiva para pegar terrenos ociosos, que não pagam IPTU. E a questão desse aumento é quem vai pagar isso? A prefeitura tem um momento muito difícil e nós não queremos colocar isso nas costas do cidadão”, afirmou vereador Paulo Pinheiro.

Segundo a prefeitura, uma grande área da cidade não paga IPTU. Um imóvel de R$ 400 mil, por exemplo, tem IPTU calculado entre R$ 800 e R$ 1,2 mil. A discussão será sobre o valor do imóvel e sobre quem paga a partir do valor.

Segundo a prefeitura, são 1,1 milhão que não pagam o IPTU porque o valor venal é de no máximo R$ 40 mil. A prefeitura questiona esses números.

No projeto enviado à Câmara, o valor venal foi atualizado de R$ 40 mil para R$ 50 mil, mas, parte dos possíveis futuros contribuintes almejados pela prefeitura na proposta inicial acabaram isentos do pagamento do imposto, após negociações com vereadores, para obter apoio na votação.

Com o aumento do valor venal, mais de 600 mil das 800 mil pessoas que o município planejava incluir na cobrança vão ficar isentas. A proposta também prevê o aumento de 50% do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), de 2% para 3%.

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