A comissão especial da Câmara já está analisando o texto para um novo Código de Processo Penal. O texto atual é da década de 1940.
O relator deputado João Campos, do PRB, apresentou nesta quarta-feira (18) a proposta inicial. Ela estabelece prazos de duração para a prisão preventiva, que hoje não existem. Seriam no máximo, três anos e meio.
As interceptações telefônicas também passariam a ter um prazo, 60 dias, prorrogado até o limite de 360 dias.
Os embargos de declaração, um recurso que pede esclarecimentos sobre decisão judicial, poderão ser apresentados uma única vez.
Condenados cumprirão penas após decisões colegiadas de Tribunais de Justiça, deixando claro que não seria necessário esperar até o último recurso em tribunais superiores. Procuradores avaliam que isso reforça o entendimento do Supremo Tribunal Federal para a prisão após condenação em segunda instância.
Pela proposta, o Ministério Público poderia fazer investigações, apenas de forma complementar, quando ficasse comprovado que a polícia não está conseguindo esclarecer os fatos, em razão de abuso do poder econômico ou político. Procuradores disseram que, se o texto for aprovado assim, poderá interferir na Lava Jato.
“Ele impediria uma investigação como a Lava Jato, por exemplo que é uma investigação na qual o Ministério Público trabalhou sozinho ou em conjunto com a polícia. Essa é uma visão antiquada de que alguém tem o monopólio da investigação”, disse José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.
O relator João Campos disse que está disposto a fazer ajustes.
“Nós estamos tratando de um novo CPP, salvo engano, são quase 400 artigos. É muito natural que gere polêmica, que gere debate, e até bom que haja. É a partir do contraditório dos debates que nós vamos aperfeiçoar esse relatório”, disse.