O Tribunal do Estado do Amazonas (TJAM), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), vai realizar a 12ª Semana Nacional da Conciliação (SNC), entre os dias 27 de novembro a 1º de dezembro deste ano. A data foi definida pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional da Conciliação tem como objetivo encerrar milhares de processos judiciais por meio da conciliação e permitir que a sociedade consiga solucionar o maior número de conflitos de forma célere. Dados mais recentes do CNJ apontam existir mais de 74 milhões de processos judiciais em tramitação no Judiciário brasileiro.
O CNJ orienta que os tribunais devem escolher os processos judiciais que podem ser apresentados em audiência de conciliação e comunicam formalmente as partes envolvidas no conflito. Se um cidadão quiser resolver seu caso via conciliação durante o mutirão, deve procurar, com antecedência, a Vara de Justiça em que o caso estiver tramitando.
Os casos indicados para a conciliação são: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Exceção para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.
SNC 2016
No ano de 2016, a 11ª Semana Nacional da Conciliação aconteceu de 21 a 25 de novembro no Amazonas atendeu 25.715 pessoas e movimentou o montante de R$ 20.097.142,33. Nas unidades judiciárias da área cível foram realizadas 9.150 audiências e homologados 3.880 acordos; nas Varas criminais, foram realizadas 1.485 audiências, somando 516 sentenças homologatórias, 218 composições cíveis e 117 homologações com suspensão do processo.