Decreto das armas: relator no Senado organizou prêmio patrocinado por fabricantes
Marcos do Val nega conflito de interesses. Vencedores do prêmio 'Heróis Reais' visitaram fábrica da Taurus
Eduardo Bresciani
04/06/2019 - 04:30
/ Atualizado em 04/06/2019 - 07:34
O senador Marcos do Val (PPS-ES), que defendeu em parecer a manutenção do decreto das armas, organizou um prêmio patrocinado por empresas armamentistas Foto: Agência Senado
BRASÍLIA — O senador Marcos do Val (PPS-ES), relator que
defendeu em parecer a manutenção
do
decreto das armas
do presidente
Jair Bolsonaro,
organizou um prêmio patrocinado por empresas armamentistas. Para condecorar policiais, o hoje parlamentar criou em 2017 a premiação “Heróis Reais” com patrocínio da Taurus e da CBC, fabricantes nacionais de armas e munições, respectivamente.
O parlamentar nega conflito de interesses e sustenta seu argumento com o fato de que a abertura ao mercado internacional, um dos temas do
novo decreto
, pode prejudicar as empresas.
como era E
como ficou
Mais duas categorias
Limite na compra de
armas e munições
Primeiro decreto
Na versão anterior, entre as 20
categorias que tiveram porte
facilitado, estavam apenas advogados
do setor público e proprietários ou
dirigentes de lojas de armas e de
escolas e clubes de tiro
Primeiro decreto
A versão anterior da medida não
Segundo decreto
estipulava quantidade máxima de armas
O decreto permite agora que
todos os
e munições para colecionadores,
tenham direito ao
advogados do país
caçadores e atiradores
porte de arma. Esse número, segundo a
Segundo decreto
OAB, chega a 1,139 milhão de
profissionais. Também receberam o
Estabelece limite de armas que
direito os
funcionários de lojas de
colecionadores, caçadores e atiradores
armas e de escolas e clubes de tiro
poderão adquirir: cinco, 15 e 30,
que sejam responsáveis pela guarda
respectivamente. O limite poderá ser
dos armamentos
ultrapassado, com autorização da PF.
As munições que essas categorias
podem comprar ficam limitadas a mil,
inconstitucional
total que pode ser ultrapassado com
Mesmo com as
autorização do Comando do Exército
mudanças, o decreto é
considerado inconstitucional por
Arma ostensiva
especialistas. Um dos principais
pontos criticados é que o texto
alterou o Estatuto do
Desarmamento ao aumentar o
número de categorias profissionais
Primeiro decreto
com acesso facilitado à arma
Havia apenas expressão proibindo o
uso ostensivo de arma, sem previsão de
Crianças
punição e perda de porte no caso de
embriaguez
Segundo decreto
O porte será suspenso por um ano
caso o portador conduza arma
Primeiro decreto
“ostensivamente”. Caso haja
A versão anterior dizia que a prática em
reincidência, a permissão será
clubes de tiro seria permitida a qualquer
cancelada. A autorização também será
menor de 18 anos, desde que
revogada se o portador de arma for
autorizado por um dos pais
abordado “em estado de embriaguez
ou sob efeito de substâncias químicas
Segundo decreto
ou alucinógenas”
Novo texto diz que a prática é
permitida para jovens entre 14 e 18
anos, desde que autorizado pelos seus
Fuzil
responsáveis legais, ou apenas um
deles, na falta do outro
Área rural
Primeiro decreto
Estavam liberados tanto a posse quanto
o porte de armas portáteis de uso
permitido, o que inclui o fuzil, que se
Primeiro decreto
encaixava nos critérios técnicos
previstos
Incluiu os moradores de áreas ruais
entre as categorias sem necessidade de
Segundo decreto
comprovar “efetiva necessidade” para o
porte de armas
O governo passou a proibir o porte de
fuzil. O novo decreto ainda autoriza a
Segundo decreto
qualquer pessoa a posse, mas o
comando do Exército terá prazo de 60
Em áreas rurais, o decreto condiciona a
dias para estabelecer quais armas serão
autorização do porte de armas à “justa
permitidas. Segundo o Jornal Nacional,
posse” da terra — termo que tem o
o fuzil T4 será considerado pelo Exército
objetivo de impedir que invasores de
arma de uso restrito, o que impede sua
propriedades, como movimentos sem
compra por civis
terra, tenham esses armamentos
como era E como ficou
Limite na compra de
armas e munições
Primeiro decreto
A versão anterior da medida não
estipulava quantidade máxima de armas
e munições para colecionadores,
caçadores e atiradores
Segundo decreto
Estabelece limite de armas que
colecionadores, caçadores e atiradores
poderão adquirir: cinco, 15 e 30,
respectivamente. O limite poderá ser
ultrapassado, com autorização da PF.
As munições que essas categorias
podem comprar ficam limitadas a mil,
total que pode ser ultrapassado com
autorização do Comando do Exército
Mais duas categorias
Primeiro decreto
Na versão anterior, entre as 20
categorias que tiveram porte
facilitado, estavam apenas advogados
do setor público e proprietários ou
dirigentes de lojas de armas e de
escolas e clubes de tiro
Segundo decreto
O decreto permite agora que
todos os
tenham direito ao
advogados do país
porte de arma. Esse número, segundo a
OAB, chega a 1,139 milhão de
profissionais. Também receberam o
direito os
funcionários de lojas de
armas e de escolas e clubes de tiro
que sejam responsáveis pela guarda
dos armamentos
inconstitucional
Mesmo com as
mudanças, o decreto é
considerado inconstitucional por
especialistas. Um dos principais
pontos criticados é que o texto
alterou o Estatuto do
Desarmamento ao aumentar o
número de categorias profissionais
com acesso facilitado à arma
Fuzil
Primeiro decreto
Estavam liberados tanto a posse quanto
o porte de armas portáteis de uso
permitido, o que inclui o fuzil, que se
encaixava nos critérios técnicos
previstos
Segundo decreto
O governo passou a proibir o porte de
fuzil. O novo decreto ainda autoriza a
qualquer pessoa a posse, mas o
comando do Exército terá prazo de 60
dias para estabelecer quais armas serão
permitidas. Segundo o Jornal Nacional,
o fuzil T4 será considerado pelo Exército
arma de uso restrito, o que impede sua
compra por civis
Área rural
Primeiro decreto
Incluiu os moradores de áreas ruais
entre as categorias sem necessidade de
comprovar “efetiva necessidade” para o
porte de armas
Segundo decreto
Em áreas rurais, o decreto condiciona a
autorização do porte de armas à “justa
posse” da terra — termo que tem o
objetivo de impedir que invasores de
propriedades, como movimentos sem
terra, tenham esses armamentos
Crianças
Primeiro decreto
A versão anterior dizia que a prática em
clubes de tiro seria permitida a qualquer
menor de 18 anos, desde que
autorizado por um dos pais
Segundo decreto
Novo texto diz que a prática é
permitida para jovens entre 14 e 18
anos, desde que autorizado pelos seus
responsáveis legais, ou apenas um
deles, na falta do outro
Arma ostensiva
Primeiro decreto
Havia apenas expressão proibindo o
uso ostensivo de arma, sem previsão de
punição e perda de porte no caso de
embriaguez
Segundo decreto
O porte será suspenso por um ano
caso o portador conduza arma
“ostensivamente”. Caso haja
reincidência, a permissão será
cancelada. A autorização também será
revogada se o portador de arma for
abordado “em estado de embriaguez
ou sob efeito de substâncias químicas
ou alucinógenas”
O senador é relator de seis projetos de decreto legislativo (PDL) que pedem a revogação dos decretos editados por Bolsonaro para flexibilizar o porte de armas. Em relatório apresentado na semana passada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Marcos do Val afirma que Bolsonaro não extrapolou seus poderes e apenas definiu critérios objetivos para o que já estava previsto no Estatuto do Desarmamento. Após a leitura do relatório, a discussão foi adiada.
