Justiça suspende processo sobre tragédia ambiental de Mariana (MG)
A comissão dos atingidos pela barragem de Fundão não gostou da notícia de que a Justiça Federal em Ponte Nova, na Região da Zona da Mata, em Minas Gerais, suspendeu o processo criminal que tornou rés 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR por causa do desastre de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015. O acidente matou 19 pessoas. O Ministério Público contesta os motivos que levaram à suspensão da ação.
“A mágoa maior que a gente tem é que já vai pra 1 ano e 9 meses e a gente está aqui sem resolução, sem nada. Por que a Justiça está acelerando bastante o processo dessas pessoas e pra nós não pode ser acelerado”, questionou Luzia Queiroz, que mora em Barra Longa.
“Como que nós atingidos diretamente, que saímos de casa, correndo, pra não morrer, e até hoje a gente não foi indenizado, ainda não foi reassentado. E a gente espera uma solução o mais rápido possível”, disse outro integrante da comissão, José do Nascimento de Jesus, morador de Mariana.
Os advogados de Vescovi e Terra pediram a anulação do processo, alegando que a quebra de sigilo telefônico ultrapassou período judicialmente autorizado, e que as conversas foram analisadas pela Polícia Federal e usadas pelo Ministério Público Federal (MPF) na denúncia. Além disso, a defesa alegou que os dados obtidos com a quebra de sigilo telefônico ultrapassaram o período judicialmente.
A pedido do MPF, companhias telefônicas foram oficiadas pela Justiça sobre o esclarecimento das informações e o processo fica suspenso até que elas entreguem os dados solicitados. No pedido, o MPF também se manifestou pela não interrupção do processo, o que não foi atendido pelo juiz.
No maior desastre ambiental do país, em novembro de 2015, mais de 250 pessoas ficaram feridas e 19 morreram. Em outubro do ano passado, a Samarco, dona da barragem de Fundão, suas controladoras Vale e BHP Billiton e a VogBR, empresa que atestou a estabilidade da estrutura, foram denunciadas, junto com 22 pessoas – 21 delas por homicídio qualificado com dolo eventual, quando se assume o risco de matar.
A ação penal está suspensa para análise da alegação da defesa de Ricardo Vescovi acerca de suposto uso de prova ilícita na ação penal. Para o MPF, a afirmação não procede, pois as interceptações usadas na denúncia estão dentro do prazo legal. As interceptações indicadas pela defesa como supostamente ilegais sequer foram utilizadas na denúncia, por isso, não teriam o condão de causar nulidade no processo penal.
Mesmo assim, respeitando o direito de defesa, o MPF concordou em esclarecer a questão e pediu, como mostra a decisão, que fossem oficiadas as companhias telefônicas para que "esclareçam os períodos de efetivo monitoramento de cada terminal", nos moldes da resolução CNJ 59/2008.
Em nota, o MPF afirmou que as interceptações telefônicas usadas na denúncia estão dentro do prazo e que as que foram apontadas pela defesa como supostamente ilegais não foram usadas na denúncia. Mesmo assim, o MPF requereu que as empresas de telefonia fossem notificadas para entregar os dados dos grampos.
A Polícia Federal informou que não foi comunicada oficialmente sobre a decisão. A Samarco, a Vale, a BHP Billiton e a VogBR não quiseram se manifestar.
A Justiça Federal considerou graves as questões levantadas pela defesa, que podem implicar na anulação do processo.
O advogado criminalista André Myssior disse que mesmo que isso aconteça, as famílias afetadas não serão prejudicadas por essa decisão na ação penal. “Todos os processos judiciais que existem atualmente, tanto os movidos pelo Ministério Público quanto os movidos pelos próprios moradores afetados pelo desastre, não são afetados absolutamente em nada por essa decisão de suspensão do processo criminal", explicou Myssior.
Decisão relativa a processos criminais da Samarco não tem efeito sobre outros casos