BRASÍLIA - O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Robalinho Cavalcanti , reagiu à decisão da CPI da JBS de convidar o ex-procurador-geral Rodrigo Janot e o procurador regional Eduardo Pelella para prestar esclarecimentos sobre as tratativas que levaram ao acordo de delação de executivos da J & F, controladora da JBS. Para Cavalcanti, o relator da CPI, Carlos Marun (PMDB-MS), um dos responsáveis pelo convite, estaria usando a CPI para se vingar do Ministério Público.
Marun é um dos principais aliados do presidente Michel Temer, denunciado por chefiar organização criminosa e por tentativa de obstrução de Justiça.
— Ele (Marun) está malbarateando o instituto da investigação parlamentar. Está usando a investigação como instrumento de constrangimento e de vingança contra o Ministério Público — afirmou.
Para o o presidente da ANPR, Janot e Pelella não deveriam aceitar o convite, porque não podem falar publicamente sobre casos sobre os quais detêm informações sigilosas. Ele lembra que expediente parecido foi usado pela CPI do Cachoeira para constranger o ex-procurador-geral Roberto Gurgel. O ex-procurador-geral recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que prontamente vetou a participação dele na CPI. Para Cavalcanti, Janot e Pelella estão protegidos pelas mesmas regras.
— Naquela época o STF deixou claro que o Gurgel não poderia ser convocado. Isso aconteceu não porque ele ainda estava no cargo de procurador-geral, mas porque não poderia falar sobre um caso que estava sob sigilo. Agora, esse caso da JBS tem um adicional, está em andamento — afirmou.
Cavalcanti argumenta ainda que, se Janot e Pelella tivessem que comparecer a CPI, isto abriria um perigoso precedente contra todos os procuradores e magistrados em atividade no país. A parti daí, qualquer investigador, juiz ou até mesmo ministros do STF poderiam ser chamados para dar explicações sobre processos nos quais atuam. Ou seja, teriam que se curvar diante de deputados e senadores, vários deles investigados por corrupção.
O presidente da ANPR entende, no entanto, que o entendimento do STF não alcança casos como o do procurador afastado Ângelo Goulart e e do ex-procurador Marcelo Muller. Para Cavalcanti não há qualquer restrição a convocação deles para depor na CPI. Goulart é acusado de vazar informações sigilosas para executivos da J & F. Muller é investigado por, supostamente, fazer jogo duplo, ou seja, atuar como advogado de Joesley Batista, um dos donos da JBS, quando ainda mantinha vínculos formais com o Ministério Público.
— O Ângelo Goulart tem muito ainda que se explicar. Ele já foi até denunciado. Ele fez declarações públicas, mas ainda não explicou a participação dele neste episódio — afirmou Cavalcanti.
Logo depois de assumir o cargo de relator, Marun declarou que o objetivo da CPI é "investigar quem sempre nos investigou". O presidente da CPI, senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) tem posição diferente. O senador já deixou claro que, conforme decisão do STF, investigadores não podem ser convocados para depor sobre processos criminais em curso.
