BRASÍLIA — Líderes do centrão esboçaram ontem algumas medidas a serem votadas pelo Legislativo para reduzir poderes do Executivo. Entre as ações estão a imposição de novos limites à edição de Medidas Provisórias (MPs) e a derrubada de decretos do presidente Jair Bolsonaro, como o que atribuiu ao ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo), nessa semana, a avaliação de indicações para cargos de segundo e terceiro escalões.
Líder do DEM, o deputado Elmar Nascimento (BA), disse que “todos os líderes” com quem conversou, inclusive os presidentes do Senado e da Câmara, querem alguma restrição à edição de MPs. Ele consideram que o mecanismo, apesar da previsão constitucional de que as medidas versem sobre temas de “relevância e urgência”, acabam servindo, na prática, para o presidente da República legislar sobre diversos assuntos.
— Estamos estudando se será via PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Isso não é um problema só do atual governo. Todos os governos vêm legislando muito via Medida Provisória, e nós queremos estabelecer com mais clareza as situações em que elas podem ser emitidas — afirmou Elmar.
Aliados dizem concordar com a necessidade de limitar as MPs.
— É uma coisa que precisa ser discutida, porque o governo legisla demais — diz Marcos Pereira (SP), presidente do PRB. — A grande maioria das propostas que o Congresso aprecia vêm do Executivo, e o Legislativo está lá praticamente para referendar o que o Executivo faz. Isso tem que mudar.
O deputado Elmar Nascimento diz, ainda, que já pediu para sua assessoria fazer um pente-fino nas propostas que tramitam na Câmara, para não ficar “a reboque” da pauta do governo. Ele cita a reforma tributária, projetos de segurança pública e controle ao preço do gás de cozinha como prioridades.
Decretos na berlinda
Além dessa frente, há um arsenal de projetos engatilhados que podem ser usados para retaliar o governo, como o que revoga o decreto que ampliou a autorização para o porte de armas.
Há uma articulação para votação desses Projetos de Decreto Legislativo, mas eles não devem ser pautados na semana que vem, na avaliação de líderes ouvidos pelo GLOBO. A estratégia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para evitar o desgaste público, é destravar o andamento dos trabalhos, votando as duas Medidas Provisórias sobre abertura de capital de empresas de aviação e Infraero, que estão na pauta.
Há, porém, resistência de parte do PP e do PR, que devem se unir à oposição para tentar barrar o andamento da Medida Provisória 870, que reduziu o número de ministérios no início do ano. Se não for aprovada até 3 de junho, essa MP perde a validade, o que levaria ao retorno das 29 pastas do governo Michel Temer.
— O problema é que o governo está governando via decreto — diz Elmar Nascimento. — Mas isso não temos como mudar, só podemos interferir via Projeto de Decreto Legislativo (para derrubar decretos do Executivo).
Líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO) diz que um grupo de líderes de partidos que se consideram independentes vão se reunir com Rodrigo Maia para pedir uma “pauta propositiva”.
— Enquanto o presidente (Jair Bolsonaro) acha que o Brasil não é governável, a gente tem de mostrar que o Congresso trabalha. Temos de criar uma pauta com questões que envolvam as demandas da população, como combate à criminalidade — disse ele, referindo-se a texto compartilhado por Bolsonaro ontem.
Anteontem, líderes do centrão decidiram se opor à ideia de votar medidas provisórias urgentes para o governo na semana que vem. Juntos com a oposição, esses partidos controlam ao menos 300 deputados.
O atraso na votação da MP da reforma administrativa é fruto de um desencontro das estratégias do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Onyx fez acordo com líderes do centrão e com Maia para votar a MP já na quinta-feira passada, logo após ter sido aprovada em comissão especial, cujo relatório retirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça. Já Vitor Hugo capitaneouuma movimentação para impedir a votação.