Regulamentado em 2013, o conselho participativo é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pela Prefeitura, que tem a missão de acompanhar a execução do plano de metas apresentado por cada prefeito regional no início do mandato.

Com a nova regra, a capital paulista vai ter um conselheiro participativo para cada 30 mil habitantes. Até então, era um para 10 mil habitantes. A Prefeitura também alterou uma regra eleitoral. Antes, nas eleições, cada morador podia escolher cinco conselheiros. Agora, é só um.

Cada prefeitura regional (antes chamada de subprefeitura), terá, no mínimo, 5 conselheiros e, no máximo 41, com a nova regulamentação. A administração municipal gasta apenas para organizar as eleições, já que os conselheiros não têm remuneração.

José Roosevelt Junior, um dos 34 conselheiros participativos da Vila Mariana, acredita que a redução no número de integrantes do conselho é uma forma do governo municipal ter menos oposição. "Quando você cria qualquer participação social, você cria uma oposição, porque as pessoas vão lá para dizer que elas não estão contentes com o que acontece na cidade. A partir do momento que você reduz, reduz também o poder de mobilização e o poder de voz", lamentou.

O secretário de Relações Governamentais, Milton Flávio, diz que o argumento não tem sentido já que os conselheiros não tem poder deliberativo. Ou seja, a Prefeitura não depende da autorização dos voluntários para nada. A justificativa apontada por ele para a redução é a baixa frequência dos conselheiros nas reuniões: "No momento que você elege um conselho e nas reuniões sequer participavam 20 ou 30%, isso mostra que não tem aderência da população".

Para Jorge Abraão, da ONG Rede Nossa São Paulo, a falta de assiduidade dos conselheiros se explica porque a cultura da participação popular ainda está sendo desenvolvida. Segundo ele, a diminuição de vagas não contribui para mudar o cenário. Pelo contrário. "Não resolve-se isso reduzindo o número de representantes. Resolve-se isso dando atribuição, dando sentido para que esses conselhos possam participar", disse.