O Ministério Público de São Paulo rejeitou acordo de leniência procedente da operação Lava Jato, investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba (PR), feito com a empresa Odebrecht sobre o pagamento de propinas para obras feitas pela empresa para o Metrô, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e Departamento de Estradas de Rodagem (Dersa). A informação foi dada por reportagem da "Folha de S.Paulo" e confirmada pelo G1.
O acordo foi feito pelo MPF não foi aceito pelos integraqntes da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de São Paulo. Segundo o MP, eles decidiram que o MP "não vai aderir ao acordo de leniência fechado pela Odebrecht no plano federal". Conforme o MP, a Odebrecht se comprometeu a negociar diretamente com o MP de São Paulo um novo acordo.
O acordo de leniência pode ser celebrado por empresas que estejam sendo investigadas administrativamente por infrações contra a ordem econômica e que apresentem provas da partipação de outros envolvidos, obtendo, em contrapartida, benefícios.
Segundo o MP, entre os motivos que levaram os promotores a não aceitar o acordo estão a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre, que "considerou irregular" a transação negociada diretamente com o MPF. Uma decisão de uma juíza do TRF entendeu que o acordo deveria ser refeito.
Outro argumento dos promotores paulistas é que há irregularidades no texto assinado pelo MPF, pois não há anuência da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU), o que é necessário, conforme a lei.
Em nota ao G1, a Odebrecht confirmou "estar em processo de negociação com o Ministério Público do Estado de São Paulo, bem como com a AGU e CGU e com outras autoridades. Tais negociações reforçam o acordo de leniência já assinado. Nele, já se previam negociações com as demais autoridades". Segundo a empresa, o acordo assinado com o MPF continua em vigor (veja mais abaixo a nota da Odebrecht na íntegra).
O superintendente da CGU em São Paulo, Roberto Viégas, diz que a análise é feita pela entidade em Brasília, em que há a centralização da negociação dos acordos que são encaminhados.
Em nota, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) informou que "não se manifesta sobre possíveis termos e negociações de acordo promovidos por outros órgãos da administração pública". Segundo a pasta, a CGU não pode se manifestar "em razão do sigilo" impostou pela Lei Anticorrupção. Em relação à Odebrecht, o Ministério diz que confirmou a condução das tratativas após a empresa divulgar o fato em 2016.
"Nos termos da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), o Ministério da Transparência (CGU) detém competência exclusiva – na esfera federal – para a celebração de acordos de leniência com pessoas jurídicas em relação a sanções administrativas – o que inclui a aplicação de multa e pena de inidoneidade (proibição de contratar com o poder público). Nesse sentido, eventuais colaborações firmadas com outros órgãos da administração pública, a exemplo do Ministério Público Federal (MPF), não eximem a empresa da necessidade de firmar acordo de leniência com a CGU, de modo a evitar as responsabilizações cabíveis", afirma a CGU.
Veja a nota da Odebrecht sobre o acordo de leniência:
“Odebrecht confirma negociação com várias autoridades para reforçar acordo de leniência e deixar para trás o passado
Em relação a notícia veiculada hoje, 25/09/2017, pela Folha de S. Paulo, a Odebrecht esclarece:
1.A empresa firmou com o Ministério Público Federal e a Procuradoria Geral da República acordo de leniência que foi devidamente homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e também pelo Juiz da 13ª Vara Federal, em Curitiba.
2.O equilíbrio e a efetividade do acordo de leniência da Odebrecht têm sido amplamente reconhecidos por diversas autoridades. A 3ª Turma do TRF-4 julgou recurso da empresa que versava exclusivamente sobre bloqueio de seus bens. O bloqueio foi mantido, e a empresa já recorreu da decisão.
3.Nessa decisão, o tribunal declarou expressamente que não há nulidade no acordo. A AGU reconheceu, também expressamente nesse processo, a validade do acordo de leniência firmado pela Odebrecht com o MPF e a PGR.
4.A Odebrecht confirma estar em processo de negociação com o Ministério Público do Estado de São Paulo, bem como com a AGU e CGU e com outras autoridades. Tais negociações reforçam o acordo de leniência já assinado. Nele, já se previam negociações com as demais autoridades.
Esta é mais uma demonstração da postura da Odebrecht de ampla e irrestrita colaboração com todas as autoridades competentes, reforçando o seu compromisso público de passar a limpo o seu passado para poder continuar a exercer as suas atividades com a mais estrita observância da Lei e dos mais altos padrões éticos e de conformidade.”
Obra da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo — Foto: TV Globo/Reprodução
Delações premiadas
Executivos da Odebrecht relataram em delações esquemas de pagamento de propina e corrupção para diversas obras públicas de São Paulo. Grandes obras feitas com uso de dinheiro público de São Paulo estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do estado sob suspeita de pagamento de propina e corrupção em seus processos de construção.
Entre elas a Linha 2- Verde do Metrô, que liga Vila Prudente, na Zona Leste da Capital, à Vila Madalena, na Zona Oeste, e o Rodoanel. Também foi citada a Arena Corinthians, erguida para a abertura da Copa do Mundo de 2014.
Segundo o diretor de contatos da Odebrecht, Roberto Cumplido, um dos ex-executivos da empresa que fizeram delação premiada na operação Lava Jato, as constutoras combinavam o valor das obras de estradas de São Paulo.
No esquema, muitas empresas não queriam obras mais baratas. As empreiteiras organizaram então uma fila para cada uma pegar uma obra. Isso era feito em sorteio. A solução encontrada foi aumentar o preço de todas as obras.
Cumplido atuava no setor de operações estruturadas da Odebrecht, que fazia o pagamento de propina a políticos. O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, também relatou conluio com políticos para que as obras fosse realizadas.
A Odebrecht disse em nota "que é de responsabilidade da Justiça a avaliação de relatos específicos feitos pelos seus executivos e ex-executivos. A empresa está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades brasileiras e da Suíça e com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas".