Rio

Defensoria quer explicações da Secretaria de Segurança e da PM sobre violações no Jacarezinho

Ofício foi enviado a Roberto Sá e ao comandante-geral da Polícia Militar, Wolney Dias
O secretário estadual de Segurança Pública, Roberto Sá; e ao comandante-geral da Polícia Militar, Wolney Dias Foto: Alexandre Cassiano - 29/06/2017 / Agência O Globo
O secretário estadual de Segurança Pública, Roberto Sá; e ao comandante-geral da Polícia Militar, Wolney Dias Foto: Alexandre Cassiano - 29/06/2017 / Agência O Globo

RIO - O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio enviou um ofício, nesta segunda-feira, ao secretário estadual de Segurança Pública, Roberto Sá, e ao comandante-geral da Polícia Militar, Wolney Dias, solicitando informações e providências sobre as intervenções policiais na Favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio. Os dois terão 15 dias para responder quais são os objetivos específicos das ações - iniciadas no dia 11 de agosto. Também terão que dizer se há apuração sobre as mortes registradas, informar quais medidas foram adotadas para a proteção dos moradores e se há GPS e câmeras nos veículos blindados utilizados nas operações.

A elaboração do pedido de explicações partiu de uma reunião da defensora pública e coordenadora do Núcleo contra a Desigualdade Racial (Nucora), Livia Casseres; e do ouvidor-geral da Defensoria, Pedro Strozenberg, com cerca de 120 moradores, comerciantes, representantes de igrejas da localidade e de outras regiões da cidade alvos de ações da polícia. O encontro foi na última sexta-feira na quadra da Unidos do Jacarezinho.

— Queremos montar uma estratégia conjunta com os moradores pra enfrentar e resistir a essa política covarde que tem exterminado parte da população. A Defensoria Pública está preocupada com a situação dos civis, submetidos a estado de exceção, de ilegalidade completa, em operações policiais cuja lógica é de confronto, de retaliação, de castigo coletivo. É praxe, em territórios de favelas, onde os serviços públicos são precários, que a intervenção do estado chegue somente pelo braço armado. Os abusos são generalizados e sistemáticos —, afirma a defensora pública.

A Defensoria também quer explicação das autoridades sobre as mortes registradas no Jacarezinho, nos últimos dias, entre elas, as de três pessoas que não tinham envolvimento em conflitos com policiais. São eles: o mototaxista André Luiz Medeiros, o verdureiro Sebastião Sabino da Silva e a cozinheira Gerogina Maria Ferreira. Uma quarta vítima, a manicure Adriene da Silva Souza, que foi atingida por um tiro na cabeça, está internada no Hospital Salgado Filho, no Méier. Além disso, o órgão quer saber se foi aberta investigação sobre a morte do policial da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), Bruno Guimarães Bühler, o Bruno Xingu, de 36 anos, quando tiveram início as incursões no Jacarezinho.

Roberto Sá e Wolney Dias terão ainda que detalhar as medidas adotadas “para proteção dos direitos fundamentais dos habitantes da Favela do Jacarezinho que não representam risco à integridade dos agentes estatais”, além de confirmar se foi utilizado helicóptero para disparos de arma de fogo e, em caso positivo, “qual o protocolo de atuação”?

Entre outras questões, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos quer respostas sobre existência de sistema de monitoramento via satélite (GPS) ou câmeras nos blindados que entraram no Jacarezinho e, se houver, que sejam fornecidos dados sobre as trajetórias dos veículos, bem como as imagens registradas nos últimos dez dias. Além de solicitar informações sobre a presença de ambulâncias nas operações, medida prevista em lei para ocasiões em que houver efetivo, civil ou militar, superior a cinco agentes.

O secretário de Segurança Pública e o comandante-geral da PM terão que dizer se “têm conhecimento e/ou avalizam as declarações” feitas pelo delegado Marcus Vinicius Amin Fernandes, de que as incursões no Jacarezinho “constituem uma caçada à quadrilha de traficantes, em retaliação à péssima escolha de atentar contra a vida de um homem de elite”.