BRASÍLIA - O governo divulgou nesta terça-feira detalhes sobre como será feito o pagamento do auxílio de R$ 600 a informais, além de lançar o site e o aplicativo "Caixa Auxílio Emergencial" para que possam requerer o benefício.
As medidas fazem parte do pacote de ações para reduzir os efeitos da pandemia de coronavírus. Só no primeiro dia, foram recebidos mais de 15 milhões de cadastros.
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Embora o site e o aplicativo tenham acabado de ser lançados, já circula na internet um golpe com falso link para, supostamente, fazer o cadastramento na plataforma do governo federal.
Aplicativo: Veja o passo a passo para se cadastrar na plataforma para receber o auxílio emergencial de R$ 600
A Caixa abrirá também mais de 30 milhões de poupanças para quem receberá o auxílio emergencial de R$ 600 e não tem conta em banco.
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Tire suas dúvidas sobre o auxílio
A partir de quando o auxílio será pago?
O benefício será pago em três parcelas, dessa forma:
PRIMEIRA PARCELA
- Trabalhadores informais que estão no Cadastro Único e têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa: a partir de quinta-feira (9 de abril)
- Trabalhadores informais que estão no Cadastro Único e têm contas em outros bancos ou não têm conta: no dia 14 de abril (próxima terça-feira)
- Trabalhadores informais, microempreendedores individuais e autônomos que não estão no Cadastro Único: até 5 dias apos o cadastro no novo sistema do governo (não há uma data fixa)
- Beneficiários do Bolsa Família: de acordo com o calendário do benefício, a partir do dia 16 de abril
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SEGUNDA PARCELA
Trabalhadores informais no Cadastro Único e outros beneficiários que já tiverem se cadastrado no novo sistema e de acordo com a data de aniversário:
- Nascidos em janeiro, fevereiro e março: 27 de abril
- Nascidos em abril, maio e junho: 28 de abril
- Nascidos em julho, agosto e setembro: 29 de abril
- Nascidos em outubro, novembro e dezembro: 30 de abril
- Beneficiários do Bolsa Família: de acordo com o calendário do benefício, a partir do dia 18 de maio
TERCEIRA PARCELA
Trabalhadores informais no Cadastro Único e outros beneficiários que já tiverem se cadastrado no novo sistema:
- Nascidos em janeiro, fevereiro e março: 26 de maio
- Nascidos em abril, maio e junho: 27 de maio
- Nascidos em julho, agosto e setembro: 28 de maio
- Nascidos em outubro, novembro e dezembro: 29 de maio
Beneficiários do Bolsa Família: de acordo com o calendário do benefício, a partir do dia 17 de junho
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Quem deve se cadastrar para ter acesso ao auxílio?
Trabalhadores informais, microempreendedores individuais e autônomos que contribuem para o INSS e não estão no CadÚnico devem se cadastrar. Saiba como consultar . Quem estiver inscrito receberá auxílio de R$ 600 primeiro
A estimativa oficial é que 15 a 25 milhões de “invisíveis”, como vêm sendo chamado esse público, precisarão se cadastrar.
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Quando os informais sem registro começarão a receber?
Ainda não há uma data certa para a primeira parcela, mas o Ministério da Cidadania estima que o benefício estará disponível em até cinco dias úteis após o cadastro realizado. Ou seja, quem se cadastrou nesta terça-feira deve poder receber a partir de semana que vem.
Quais são os canais para fazer o cadastro?
O governo lançou um aplicativo disponível para Android e iPhone. O download é gratuito e não consome dados do pacote do celular. Quem tem telefone pré-pago poderá baixar o aplicativo mesmo que não tenha créditos.
- Clique aqui para fazer a inscrição pelo site
- Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android
- Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares Apple)
Além disso, é possível tirar dúvidas por telefone pelo número 111.
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E quem não tem smartphone nem internet? Como se cadastrar?
O governo recomenda que as pessoas busquem contatos próximos que possam auxiliar no acesso às plataformas, caso não tenham celular ou internet. A ideia é evitar aglomerações, por causa das medidas de distanciamento social contra a disseminação do coronavírus. Em último caso, no entanto, o cadastro pode ser feito pessoalmente, nas agências da Caixa.
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Quem não tem conta em banco e receber pela conta digital pode sacar?
O governo está avaliando forma de permitir saques em dinheiro vivo para os beneficiários que receberem pela nova conta digital. No entanto, isso deve ocorrer de forma escalonada, para evitar que milhões de pessoas vão às agências ao mesmo tempo. Vale lembrar que a conta digital terá transferências (DOC) e pagamento de contas gratuitos.
Como será o saque para quem receber na quinta-feira?
Correntistas do Banco do Brasil ou poupadores da Caixa poderão ter acesso ao valor depositado, seja para sacar, transferir ou pagar contas. Ainda não está claro como será feito o saque por quem receber por meio de conta digital.
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Quem tem direito ao auxílio?
É preciso cumprir algumas regras para ter direito ao benefício. São elas:
- Trabalhadores por conta própria sem vínculo de emprego formal, ou seja, sem carteira assinada;
- No caso, precisam ter mais de 18 anos e ter o nome no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania. Precisam ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda mensal familiar de até três salários (R$ 3.135). O auxílio será pago a até duas pessoas da mesma família;
- Trabalhadores intermitentes, ou seja, aqueles que prestam serviço por horas, dias ou meses para mais de um empregador;
- Também precisam ser maiores de idade e estarem inscritos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Previdência Social, seguindo os critérios de renda acima;
- O auxílio poderá ser pago a até duas pessoas de uma mesma família, com renda de até três salários mínimos, por três meses;
- Não receber outro tipo de benefício do governo, exceto Bolsa Família
- Mulheres chefes de família e mães adolescentes - elas vão ganhar duas cotas do benefício, chegando a R$ 1.200. Para fazer jus ao auxílio financeiro emergencial, ela também terá de seguir os critérios de renda.
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Trabalhadores Autônomos
- Precisam ser maiores de idade e estarem inscritos na Previdência Social como contribuintes individuais e atenderem os requisitos de renda.
- Microempreendedores individuais (MEI), que fazem parte de um regime tributário diferenciado. Para receber o auxílio é preciso atender o critério da renda estabelecido no projeto, além de estar inscrito na Previdência Social como contribuinte individual.
- Demais trabalhadores informais que não estão inscritos no cadastros do governo e não contribuem para a Previdência Social. Estão nesse grupo vendedores ambulantes, diaristas, manicures, cabeleireiros e outras ocupações. Neste caso, sera preciso fazer uma autodeclaração junto à Caixa Econômica Federal.
Beneficiários do Bolsa Família
- Quem recebe o benefício do Bolsa Família receberá o auxílio emergencial, se ele for mais vantajoso. Essas pessoas já estão inscritas no Cadastro Único e não vão precisar pedir a troca temporária do benefício. Mas não será possível acumular os dois.
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Quem não tem direito ao auxílio?
- Aposentados e pensionistas do INSS: Não será permitido acumular o auxílio com renda da aposentadoria. Aposentados não se enquadram no grupo mais vulnerável à crise.
- Trabalhadores que estejam recebendo outros de tipos de benefícios previdenciários, como auxílio doença, salário-maternidade, auxílio acidente de trabalho
- Desempregados que estejam recebendo seguro-desemprego
- Idosos e deficientes da baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Estudantes e donas de casa que fazem parte da população economicamente inativa.