Ministro Edson Fachin durante sessão de julgamentos no Supremo Tribunal Federal em abril deste ano — Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, avalia ouvir novas testemunhas e vai definir se autoriza a produção de mais provas antes de decidir sobre a validade das delações premiadas de quatro executivos da J&F – Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis.
Essa decisão será tomada nos próximos dias. Isso porque, na noite da última sexta-feira (18), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, devolveu para Fachin todo o processo das delações, com mídias e documentos das colaborações, o que permitirá ao ministro decidir com base nos autos completos – são mais de 2.700 páginas, com 11 volumes e 23 apensos (provas complementares entregues pelos colaboradores, entre outros).
As delações foram fechadas há um ano e validadas por Fachin em maio de 2017. Desde o início os acordos geraram críticas, uma vez que foi concedido aos delatores o maior benefício possível, a imunidade penal, ou seja, a impossibilidade de serem denunciados ou responderem a processos na Justiça.
As delações originaram a Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio de 2017 para coletar indícios de supostos repasses ilegais da J&F para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que chegou a ser afastado do mandato, e para o presidente Michel Temer.
Joesley havia gravado uma conversa com o presidente, na qual, segundo a Procuradoria-geral da República, eles trataram sobre o silêncio de presos da Lava Jato. Em ação controlada, a Polícia Federal gravou um auxiliar do presidente, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), saindo de restaurante com uma mala com R$ 500 mil após recebê-la de um executivo da J&F – Ricardo Saud.
As acusações da J&F viraram denúncia formal da Procuradoria contra Aécio, que virou réu em ação penal no STF, e duas denúncias contra Temer, que teve os processos suspensos por decisão da Câmara.
Raquel Dodge insiste na recisão da delação de executivos da J&F
Validade das delações
Mas há oito meses vigora um impasse sobre essas delações. Em setembro do ano passado, na reta final do mandato, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a rescisão das delações por omissão e má-fé dos delatores – eles teriam deixado de informar sobre suposta orientação prestada pelo ex-procurador Marcello Miller nas negociações, enquanto ainda integrava o Ministério Público.
Inicialmente, Ricardo Saud e Joesley pediram a manutenção do acordo. Em dezembro, já no cargo de procuradora-geral, Raquel Dodge reiterou o pedido para rescisão definitiva das colaborações dos dois.
Em fevereiro deste ano, foi a vez de Dodge reiterar o pedido para rescindir as colaborações de Francisco de Assis e Wesley Batista. Nesta sexta (18), a procuradora enviou novo documento reiterando pedido para rescindir as duas delações.
"No âmbito da colaboração premiada, instituto do direito processual penal, não há espaço para espertezas, ardis e trapaças, na exata medida em que são incompatíveis com a lealdade e confiança que devem reger as relações jurídicas válidas", escreveu Dodge sobre a atuação dos delatores.
Os irmãos Joesley Batista e Wesley Batista conduzidos pela polícia no ano passado — Foto: Felipe Rau/Estadão Conteúdo e Marcos Bezerra/Futura Press/Estadão Conteúdo
Agora, o processo está todo de volta no STF. Delatores pleiteiam a manutenção do acordo. Afirmam, de modo geral, que não tinham conhecimento de que Miller ainda estava vinculado à Procuradoria e sustentam que não tentaram ludibriar a PGR.
Mas Dodge destaca que houve uma "evidente quebra de confiança no sistema de Justiça". "Não há atitude mais desleal à justiça penal, também ofensiva à boa-fé e à lealdade, do que a praticada pelos colaboradores, sobretudo diante da amplitude do prêmio que lhes foi assegurado pelo PGR: a imunidade penal", afirma a procuradora.
"Os atos que envolvem o ex-Procurador da República Marcelo Miller, longe de ter menor potencial ofensivo ou apenas pontual, é conduta gravíssima, de extrema deslealdade e má-fé, sendo irremediável, em razão da evidente quebra de confiança no sistema de justiça, que produziu", conluiu Raquel Dodge.
Caberá ao ministro Fachin deliberar sobre a argumentação dos delatores para decidir os pedidos da Procuradoria para anular os quatro acordos. O ministro poderá autorizar – ou rejeitar – coleta de provas e depoimento de testemunhas a pedido dos colaboradores, para que eles possam tentar demonstrar que não houve má-fé e omissão.
Depois, o relator da Lava Jato, que homologou sozinho as delações, poderá individualmente rever o entendimento e invalidar definitivamente as colaborações. Há ainda a possibilidade de levar o caso para discussão do plenário do Supremo, mas não há expectativa de prazo para isso ocorrer.