Bolsonaro nega ter feito acordo sobre Orçamento Impositivo

Apesar das afirmações de Bolsonaro, o envio hoje de três Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) resultaram em um acordo em que cerca de R$ 15 bilhões desse total ficarão nas mãos de deputados e senadores para decidir a ordem dos pagamentos e a prioridade das discussões. O restante voltará para a livre execução do governo federal. E tanto líderes partidários como interlocutores do Planalto, sob anonimato, confirmam que tenha havido conversas para se chegar a esse resultado.

A discussão vem se arrastando durante semanas, depois que Bolsonaro vetou o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que colocava a decisão sobre os R$ 30 bilhões nas mãos do relator do Orçamento.

“Não houve qualquer negociação em cima dos R$ 30 bilhões. A proposta orçamentária original do Governo foi totalmente mantida. Com a manutenção dos vetos está garantida a autonomia orçamentária do Poder Executivo”, escreveu Bolsonaro. “O projeto de lei encaminhado hoje preserva a programação original formulada pelo Governo.”

Bolsonaro não quis conversar com jornalistas ao chegar ao Palácio da Alvorada no início da noite. Questionado sobre se houve ou não acordo, Bolsonaro respondeu: “Está nas minhas mídias sociais. Interprete, você têm curso superior para isso”.

Mais cedo, o líder do PSL no Senado, major Olímpio Gomes (SP), afirmou que não concorda com o acordo fechado para manutenção do veto ao Orçamento Impositivo em troca da aprovação de três projetos que, na prática, terão o mesmo efeito do veto, mas reduzirão o poder do relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), sobre a execução de R$ 30 bilhões em gastos para R$ 15 bilhões.

“Isso não muda o que vai acontecer de forma nefasta se derrubado o veto do presidente Bolsonaro. O sistema brasileiro é presidencialista”, disse. “O PSL se coloca em obstrução em qualquer matéria até termos a certeza da manutenção do veto 52. E não há acordo com qualquer PLN [projeto de lei orçamentário], porque, repito, não vamos fazer parte do preço da prostituição, se são R$ 30 bilhões ou R$ 15 rateados entre Câmara e Senado”, afirmou.

Os projetos são assinados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.