O Brasil acompanhou a posição de países de maioria islâmica , boa parte deles com governos autoritários, divergindo da quase totalidade das nações europeias e ocidentais, em várias votações sobre direitos sexuais e das mulheres no mais importante órgão de Direitos Humanos da ONU nesta quinta-feira.
O país também absteve-se de votar em uma resolução, aprovada pela maioria do Conselho de Direitos Humanos da ONU, sediado em Genebra, pedindo a abertura de uma investigação sobre as milhares de execuções extrajudiciais presumivelmente realizadas por policiais nas Filipinas, na chamada “guerra às drogas” do presidente Rodrigo Duterte .
Em uma resolução contra o casamento infantil e forçado, o Brasil votou a favor de uma emenda proposta por Egito, uma ditadura militar, e Iraque para excluir do texto uma referência “ao direito à saúde sexual e reprodutiva”.
A embaixadora brasileira, Maria Nazareth Farani Azevêdo, também votou a favor de outra proposta de emenda, sugerida por Bahrein e Arábia Saudita, monarquias absolutistas do Golfo Pérsico, para enfraquecer recomendação de educação sexual, alterando o texto para não mais recomendá-la “de acordo com a maturidade apropriada” de crianças e adolescentes, mas para torná-la dependente da “devida orientação dos pais e guardiões legais”.
Em votação sobre outra resolução, relacionada à educação sexual, o Brasil apoiou mudança proposta pelo Paquistão, propondo excluir a recomendação de “garantir o acesso universal à educação abrangente sobre sexualidade baseada em evidências”.
O Brasil não justificou nenhum desses apoios e foi derrotado nas propostas de emenda, com a maioria dos países do Conselho, que tem 47 membros, votando por derrubá-las.
Duterte eximido
A proposta de investigação das execuções sumárias nas Filipinas, feita pela Islândia, foi apoiada por 18 países, incluindo 11 dos 12 europeus, com a exceção da Hungria, que votou contra. O Brasil foi um dos 15 países que se abstiveram, ao lado de Afeganistão, Ruanda, Chile e Japão. Outros 14 países votaram contra, incluindo China e Cuba. A resolução pede ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU para preparar “um relatório escrito abrangente sobre a situação dos direitos humanos nas Filipinas”.
O governo de Duterte diz que 6.600 pessoas "morreram em tiroteios” com policiais, mas organismos de direitos humanos dizem que o número de mortos pode superar 27 mil, e que grande parte das mortes foi de execuções sumárias. Em um relatório divulgado nesta semana, a Anistia Internacional afirma que o morticínio “chega ao limite de configurar um crime contra a humanidade”.
Ao justificar a abstenção, a embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo afirmou que o Brasil “tem acompanhado a situação dos direitos humanos nas Filipinas” e “reconhece importantes medidas para os avanços dos direitos humanos naquele país”, além do "engajamento" de Manila nos Conselho de Direitos Humanos.
— Enquanto reconhecemos os progressos alcançados em tantas frentes, não podemos deixar de expressar nossa preocupação com os relatos de violações de direitos humanos, em particular relacionados à campanha antidrogas. Por esta razão, o Brasil irá se abster nesta resolução — disse Farani Azevêdo.
O texto aprovado pelo Conselho conclama o governo filipino a “tomar todas as medidas necessárias para prevenir execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados, para conduzir investigações imparciais e para responsabilizar os culpados, de acordo com as normas internacionais, incluindo o devido processo legal e o Estado de Direito”. No voto da embaixadora, o Brasil limitou-se a “pedir para as Filipinas continuarem a cooperação com o Alto Comissariado e com o Conselho de Direitos Humanos, inclusive autorizando visitas”.
Em outra votação, porém, o Brasil votou a favor de resolução contra a Eritreia, que renova o mandato de um relator especial no país. Em sua justificativa, a embaixadora disse preocupar-se “particularmente por restrições aos direitos civis e políticos” e por “denúncias recentes de perseguições, inclusive contra cristãos” no país.
Reeleição ao conselho
Nesta quinta-feira, também aconteceu em Brasília uma reunião entre o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o chefe do departamento de Direitos Humanos e Cidadania do Itamaraty, João Lucas Quental Novaes de Almeida, sobre a candidatura brasileira à reeleição no Conselho de Direitos Humanos, para o triênio 2020-2022.
Ao apresentar os compromissos de sua candidatura, o Brasil excluiu menções a gênero,desigualdade e tortura, e inseriu “o fortalecimento das estruturas familiares” como uma de suas prioridades.
De acordo com o presidente do CNDH, Leonardo Pinho, o Itamaraty recebeu “críticas unânimes na reunião”. A candidatura do Brasil, segundo ele, é considerada “regressiva”.
Em resposta a perguntas enviadas sobre a candidatura na quarta-feira, o Itamaraty respondeu que "a maioria dos itens mencionados estava presente em edições anteriores dos compromissos. Há, nesse sentido, muitos elementos de continuidade, mas também novidades".
Segundo o ministério, "nem todas as ações e prioridades do governo durante o atual mandato estão refletidas nos compromissos. O documento evita, por exemplo, singularizar grupos ou categorias, ao mesmo tempo que não exclui nenhum segmento", acrescentou, antes de listar grupos a serem protegidos, como mulheres, crianças, pessoas com deficiências, idosos e a família, sem incluir pessoas LGBTQ.
Na reunião, o representante do Itamaraty afirmou que, por se tratar de diretriz do governo federal, o termo gênero não deve estar presente em nenhum documento diplomático durante o mandato de Jair Bolsonaro.
Novidades, com continuidades
No passado, durante os governos Lula, Dilma e Temer, o Brasil foi criticado por se abster de condenar violações aos direitos humanos em países como Irã, Síria e Sudão.
No entanto, as emendas que o país apoiou hoje são as chamadas “emendas hostis”, que tentam enfraquecer a força da resolução, afirmou Camila Asano, coordenadora da ONG Conectas Direitos Humanos, credenciada na ONU.
— O país apoiou emendas que visavam enfraquecer textos e tirar informações sensíveis. Isso vai na contramão do que a própria ministra Damares Alves afirma, que a educação precisa ser usada para combater o abuso sexual e a exploração sexual infantil — afirmou. — Não dá para dizer que os votos do país são inéditos, mas essa é uma nova tendência. O normal agora é ver o Brasil ser colocado junto de países párias, que só estão no Conselho para proteger violações aos direitos humanos.
Em relação às Filipinas, Asano afirmou que a abstenção possivelmente busca proteger antecipadamente o Brasil de críticas externas em sua própria guerra às drogas, onde execuções extrajudiciais também são uma realidade:
— A abstenção não só mostra que o país não está preocupado com a população das Filipinas, mas também com o tema, se considerarmos que o Brasil tem uma série de desafios em relação a sua política de drogas — afirmou. — Ao não endossar resolução que condenava absurdos gerados por uma política de drogas, vê-se até onde Brasil vai para preservar uma política cada vez mas agressiva e violadora de direitos humanos. O país se aproxima das Filipinas em um quadro muito preocupante de execuções sumárias.
As votações no Conselho de Direitos Humanos continuam nesta sexta-feira, incluindo resoluções sobre a violência contra a mulher, identidade sexual e de gênero.