RIO - A obrigatoriedade de climatizar toda a frota de ônibus da cidade do Rio ainda passa bem longe da meta, segundo um relatório obtido com exclusividade pelo GLOBO. Os números, referentes ao mês de julho, revelam que mais da metade (54,3%) dos coletivos de linhas regulares ainda não tem ar condicionado. Dos 7.240 ônibus, 3.928 ainda são “quentões”. Hoje, tanto a prefeitura quanto as empresas de ônibus aguardam uma decisão da Justiça para definir um novo cronograma de substituição, já que o compromisso de ter 100% da frota climatizada até o fim do ano passado não foi cumprido.
Coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, o promotor Marcus Leal destaca que, para viabilizar a climatização, foram incorporados incentivos tarifários entre 2013 e 2016. Segundo ele, desde que foi feita a concessão, em 2010, um quarto da tarifa foi destinado para a renovação de frota, totalizando uma receita de R$ 3,5 bilhões. Com esse dinheiro, os técnicos do Ministério Público concluíram que daria para trocar toda a frota atual, com a aquisição de 9.576 ônibus com ar.
— Esse número (de ônibus com ar) não avança. Nesse ritmo, quando vão climatizar toda a frota? Daqui a seis, cinco anos? Então, não será um esforço de substituição e não haveria a necessidade de aumento na passagem. Pelo ritmo que foi avaliado, as empresas já estariam obrigadas a renová-la por conta da vida útil dos ônibus — destacou.
Há cinco anos, os cariocas esperam o cumprimento da promessa feita em abril de 2012 pelo então prefeito Eduardo Paes, que incluiu a meta de equiparar toda a frota com ar no Plano Estratégico do município (2013-2016), lançado numa cerimônia no Palácio da Cidade, em Botafogo. No ano seguinte, o Ministério Público estadual ingressou com uma ação civil pública que condicionava a demolição do Elevado da Perimetral à apresentação de um plano de modernização da frota, o que incluía a instalação de ar-condicionado em 100% dos ônibus até o fim do ano passado. Mais uma vez, a prefeitura se comprometeu a atingir a meta, baixando inclusive dois decretos municipais para ampliar a quantidade de ônibus com ar, mas a promessa ficou só no papel.
Em outro processo que questiona, especificamente, a legalidade do último reajuste, realizado em 2015, a Justiça determinou na semana retrasada a redução do valor da tarifa dos atuais R$ 3,80 para R$ 3,60. Segundo o MP, houve irregularidades na fixação do percentual do aumento previsto originalmente no contato, sob o pretexto de que os R$ 0,20 adicionais permitiriam acelerar a implantação de ar-condicionado nos ônibus e subsidiar gratuidades.
A Procuradoria Geral do Município informou, em nota, que foi intimada hoje (segunda-feira) e, em até de dez dias, apresentará ao juízo pedido de esclarecimento para dar cumprimento efetivo à decisão a fim de evitar qualquer prejuízo à população. Segundo a PGM, o cronograma de urgência foi apresentado em juízo, prevendo a climatização de 196 ônibus, já tendo sido cumprido pelas concessionárias de transportes públicos, de acordo com os critérios estabelecido em audiência.
Desde o início do ano, a atual gestão tem sido convocada em audiência para dar seguimento ao processo de climatização. Na última decisão, a juíza Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte determinou que a prefeitura faça uma revisão da tarifa e apresente o cálculo do reajuste referente ao ano de 2017, que foi congelado. As empresas querem elevar a tarifa dos atuais R$ 3,80 para R$ 3,95 com o compromisso de climatizar toda a frota em dois anos.
Em nota, a secretaria municipal de Transportes disse apenas que “a climatização está sendo tratada na Justiça”.
Já o Rio Ônibus disse que a renovação da frota tem sido dificultada, nos últimos anos, pelos efeitos da crise econômica no setor. “Além da falta do reajuste anual da tarifa previsto no contrato de concessão, que deveria ter ocorrido no início deste ano, outras decisões do poder municipal acentuam o desequilíbrio econômico-financeiro das empresas de ônibus no Rio, tais como: atraso, desde 2015, na revisão do cálculo da tarifa (também previsto no contrato de concessão); o congelamento da tarifa em 2013 e 2017; e o não ressarcimento das empresas de ônibus pelas gratuidades de estudantes universitários, benefício criado em 2014”, afirma a nota.
Leia a nota da Rio Ônibus na íntegra:
“O contrato de concessão assinado em 2010 pela Prefeitura do Rio de Janeiro com os consórcios prestadores do serviço jamais fez qualquer exigência ou menção de climatização dos ônibus do Rio.
Os consórcios reiteram que são a favor da climatização de todo o sistema de ônibus municipal, desde que sejam assegurados os termos do contrato e a adequação das tarifas aos novos investimentos a serem realizados e aos novos custos de operação (maior consumo de combustível e manutenção).
Tanto são favoráveis que, inclusive, apresentaram uma proposta de aceleração da climatização com as tarifas e prazos necessários, visto que essa substituição deverá ser feita em um prazo muito menor que o previsto em contrato. Entretanto, a Prefeitura reconheceu que é necessário um ajuste na tarifa para que se atenda a climatização em um prazo tão exíguo. A proposta ainda se encontra em análise pelo Judiciário.
Os consórcios foram surpreendidos em 2014 quando a Prefeitura passou a exigir que a frota fosse renovada apenas com veículos climatizados, a partir de um acordo feito com o Ministério Público dois anos antes, sem qualquer consulta as empresas.
Desde 2014, a frota com ar condicionado cresceu 299% - um investimento de mais de R$ 1 bilhão feito exclusivamente pelo setor, que vem cumprindo rigorosamente com a determinação da Prefeitura, embora o contrato jamais tenha exigido a climatização.
Em 2017, as empresas foram surpreendidas novamente com a não concessão da tarifa pela atual gestão municipal, o que compromete ainda mais o cronograma de renovação da frota, que poderia estar mais adiantado.
Hoje, segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), o Rio é a capital que, proporcionalmente, tem o maior percentual de ônibus climatizados no país.
O reajuste de tarifa para as empresas que operam no Município do Rio deveria ter ocorrido na primeira semana de janeiro. A negativa de recomposição tarifária provocou o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e atrapalha o processo de renovação da frota que, atualmente, tem média de idade de 4,7 anos.
A substituição da frota por coletivos com ar precisa ser feita de forma gradativa, pois os ônibus não podem ser adaptados; é preciso que o ar condicionado seja instalado na fábrica, durante a produção do veículo, que leva de dois a três meses. Cada veículo novo com ar tem custo estimado em até R$ 450 mil.
Vale ressaltar que o BRT, em operação desde 2012, é o único sistema de ônibus de alta capacidade 100% climatizado do país.”