Juízes se dividem sobre a possibilidade de liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a trabalhadores, com base no estado de calamidade gerado pela pandemia da covid-19. Ainda existem poucos julgados sobre o tema, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) logo deve definir a questão.
STF deve definir se pandemia libera saque de FGTS por trabalhadores
Decisão do TRT da 4ª Região negou o pedido de um trabalhador
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília