BRASÍLIA- A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta quinta-feira um parecer para orientar escolas e sistemas de ensino sobre a idade de corte dos alunos que ingressam na educação infantil e no ensino fundamental: quatro e seis anos, respectivamente, completos até 31 de março. A regra pode ser dispensada, segundo o CNE, para os alunos que já frequentam o ensino regular e eventualmente fazem aniversário depois da data limite. O objetivo é que não haja interrupção ou retenção no percurso formativo dos estudantes.
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STF confirma regra sobre idade mínima para matrícula em escola pública
O parecer entra agora em fase de revisão e depois segue para a homologação do ministro da Educação. Só depois disso, valerá como norma. De qualquer maneira, o documento é importante para dar uma diretriz às escolas, para o ano letivo de 2019, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no início deste mês, sobre a idade mínima para o ingresso na educação infantil e no ensino fundamental. Depois dessa decisão, as escolas ficaram confusas sobre o que fazer com alunos já matriculados, mesmo nas creches, que não se adequam ao corte etário estabelecido.
O CNE informou que o parecer, antes de ser votado na Câmara de Educação Básica, foi apresentado ao Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCEE) e à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), que receberam de forma positiva o documento. Os conselheiros César Callegari e Aléssio Costa são os autores do parecer.