BRASÍLIA - O governo decidiu poupar o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas ( Sebrae ) do corte de 50% dos recursos por causa da crise provocada pela pandemia do coronavírus , segundo técnicos da equipe econômica.
Mas a verba terá que usada para capitalizar o fundo de aval do Sebrae – que vai avalizar operações de crédito da Caixa Econômica Federal para atender as necessidades de capital de giro dos pequenos investidores.
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O Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) tem hoje uma disponibilidade de R$ 400 milhões e deverá receber um aporte de cerca de R$ 500 milhões do Sebrae. Com esse reforço, poderá destravar entre R$ 8 bilhões e R$ 12 bilhões em operações de microcrédito, de acordo com estimativas do governo.
Pelas negociações que estão sendo feitas com a Caixa, o Sebrae ficará responsável por orientar os tomadores.
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Técnicos da equipe econômica avaliam que o crédito vai encolher para os pequenos investidores porque eles não têm condições de oferecer garantias reais aos bancos.
A solução depende de uma medida provisória (MP) que o governo deve editar os próximos dias e que tratará do corte de metade dos recursos arrecadados pelo Sistema S com contribuições incidentes sobre a folha de pagamento das empresas.
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O caso do Sebrae é específico porque as receitas são arrecadadas com a Contribuição do Domínio Econômico (Cide), não se enquadrando, portanto, nas contribuições sociais.