Como o fim da neutralidade de rede afeta o internauta

Para entender o que é neutralidade de rede, basta imaginar a internet como uma grande rede de estradas, por onde trafegam, em vez de carros, pedaços de informação — os chamados pacotes de dados. O princípio da neutralidade prevê que todos os pacotes devem trafegar nas mesmas condições, sem bloqueios ou faixas preferenciais.

Velocidade

A neutralidade é quebrada quando, por exemplo, o administrador dessas estradas — neste caso, o provedor de internet — decide que determinado pacote não vai trafegar pela rede porque não é de seu interesse que aquele conteúdo circule por ali. Ou então o contrário: determina que alguns pacotes podem trafegar mais rapidamente, mediante pagamento de uma taxa extra.

Cobrança

O princípio da neutralidade faz diferença no dia a dia do usuário. Sem a neutralidade, uma operadora pode, por exemplo, fazer um acordo com um serviço de streaming de vídeo para garantir que seu conteúdo terá preferência na rede. E poderá cobrar mais por isso, repassando esse custo para o consumidor.

Concorrência

A neutralidade impede que uma empresa dona da infraestrutura de rede dê preferência ao tráfego, pela internet, do conteúdo produzido por outra companhia de seu grupo. Ou que deixe em velocidade mais lenta, propositalmente, o conteúdo produzido por alguma empresa rival. Advogados e especialistas alertam para os riscos do fim da neutralidade na rede, principalmente em um momento em que há a chamada verticalização do setor. Ou seja: donas de infraestrutura (provedores de internet) buscando parcerias com produtoras de conteúdo. A compra da Time Warner pela operadora AT&T por mais de US$ 80 bilhões, em análise pela Justiça americana, é exemplo dessa tendência no mercado.

Inovação

Especialistas alertam que a neutralidade de rede também garante igual acesso a empresas que queiram lançar serviços e produtos na internet. Sem o princípio da neutralidade, os provedores de internet poderão decidir que sites os usuários podem acessar, e a que velocidade. Assim, “entrantes” no mercado, ou seja, novos sites, novos aplicativos, novas ferramentas, poderão ser forçados a negociar antes com os provedores a velocidade do acesso a seus serviços e até mesmo a permissão para oferecê-los. Isso é um bloqueio à inovação.

Marco legal 

Nos EUA, a regra da neutralidade da rede estava em vigor desde 2015. No Brasil, este princípio está previsto no Marco Civil da Internet, sancionado em 2014. A regra brasileira prevê algumas exceções. Chamadas de emergência passam na frente no fluxo de dados pela internet. A neutralidade também pode ser rompida temporariamente em caso de congestionamento da rede.